Secretaria diz que ‘Débora do Batom’ não violou tornozeleira

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo negou, em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (27), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", tenha violado a tornozeleira eletrônica ou descumprido quaisquer medidas cautelares que justifiquem revogar sua prisão domiciliar.

A averiguação havia sido solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes após a identificação de falhas frequentes no equipamento. Conforme o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria, os problemas decorreram da intermitência no sinal de geolocalização, que acaba afetado, dentre outros fatores, pela permanência do detento em locais fechados ou subterrâneos, por falhas no alcance do sinal ou mesmo por interferências atmosféricas.

“O sistema GNSS (Global Navigation Satellite System) depende da comunicação contínua entre o dispositivo e satélites em órbita terrestre. Para a determinação precisa da posição geográfica, é necessária a recepção simultânea de sinais provenientes de múltiplos satélites. Essa comunicação pode sofrer interrupções momentâneas em razão de fatores externos e alheios à vontade da pessoa monitorada", diz o ofício.

A secretaria destaca ainda que, quando há a identificação explícita de violação da tornozeleira, a central de monitoramento da penitenciária expede ofício imediatamente à autoridade competente com relatório técnico contendo informações sobre o horário, local, tipo de violação e imagens de geolocalização da ocorrência.

Débora Rodrigues do Santos ficou conhecida nacionalmente por pichar a estátua “A Justiça", em frente à sede do Supremo, com a frase “perdeu, mané", em referência a uma declaração do então ministro Roberto Barroso, em batom vermelho durante o 8 de Janeiro.

Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena totalizou 14 anos de prisão, mas a cabeleireira conseguiu autorização para cumpri-la em regime domiciliar em março de 2025.