Moraes: Bolsonaro teve 185 visitas; isolamento é "patético"

Ao suspender temporariamente o direito de visitas de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "patética" a alegação de que a medida teria o objetivo de deixar o ex-presidente incomunicável.

Segundo o magistrado, Bolsonaro recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, em 27 de março deste ano.

“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro. O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada. Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira”, afirmou o ministro em decisão divulgada na sexta-feira (17).

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Moraes também afastou o argumento de que a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que integra a equipe de defesa do pai, comprometeria o direito de defesa do ex-presidente.

Segundo o ministro, Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados, dos quais seis realizaram 60 visitas durante o período de prisão domiciliar, o que garante plena comunicação entre o ex-presidente e sua defesa.

“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários”, disse.

Moraes acrescentou ainda que a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro não pode gerar "odiosos privilégios" em relação aos demais detentos nem servir de justificativa para o descumprimento de decisões judiciais, inclusive por intermédio de seus advogados.

Os argumentos foram apresentados na decisão em que Moraes respondeu à divulgação, por Flávio, de uma carta escrita à mão pelo ex-presidente em suas redes sociais. Para o ministro, Bolsonaro utilizou o filho para divulgar uma mensagem de conteúdo político-eleitoral, em descumprimento das condições impostas para permanecer em prisão domiciliar.

Como consequência, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026, suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente e determinou que Bolsonaro não poderá divulgar mensagens relacionadas ao processo eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

Apesar disso, o ministro afirmou que esse foi o primeiro descumprimento das regras da prisão domiciliar desde o início do cumprimento da pena. Por isso, entendeu que não havia necessidade de determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

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