Ministério do Meio Ambiente diz que exploração na Margem Equatorial seguirá critérios rigorosos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima defendeu a licença ambiental emitida para a Petrobras perfurar o Bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, em busca de petróleo. Em nota publicada na noite de segunda-feira (20), a pasta afirmou que o aval do Ibama é resultado de um extenso processo de análise ambiental e que a operação deverá obedecer aos mais rigorosos critérios.

Segundo o ministério, para a emissão da licença, foram realizadas três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá e vistorias nas estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração. Também foi feita uma Avaliação Pré-Operacional (APO), que mobilizou mais de 400 profissionais da Petrobras e do Ibama.

“O Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências. Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada”, diz a nota.

A pasta ainda reforçou a posição da ministra Marina Silva sobre o assunto, alegando que é competência do Ibama realizar as avaliações técnicas e de viabilidade para licenciar empreendimentos. Isso significa que órgãos licenciadores, como a Petrobrás, não são aptos a analisarem os aspectos de "oportunidade e conveniência para a exploração ou não de petróleo”.

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“Qualquer processo envolvendo áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”, concluiu o texto.

Entenda

A Petrobras vem tentando obter o licenciamento para explorar a Bacia da Foz do Amazonas desde 2020. Em diversas vezes, o pedido foi negado pelo Ibama por inconsistências técnicas, sobretudo devido à falta de garantias de segurança ao meio ambiente em possíveis acidentes com derramamento de petróleo.

Isso porque a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e mangues. A área também é conhecida por possuir uma grande biodiversidade marinha, com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

Em agosto, no entanto, o Ibama aprovou o exercício da Petrobras na região, mas pediu ajustes nos planos de emergência, apontando pendências e incertezas quanto às informações apresentadas nos planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna. Com a entrega das complementações para a estrutura de resposta, a estatal recebeu o aval do órgão ambiental para a perfuração.

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“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas. Além disso, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna”, disse o Ibama.