ONGs reagem à licença do Ibama para perfuração na Foz do Amazonas e prometem ir à Justiça

Organizações da sociedade civil e entidades ambientalistas anunciaram que irão à Justiça tentar barrar a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que autoriza a Petrobras a iniciar a perfuração de um bloco de petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.

Em comunicado conjunto, as ONGs classificaram a decisão como "desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade" e uma sabotagem à COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro deste ano.

"Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5ºC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados-nação de protegerem o clima", diz um trecho do documento.

Na avaliação de especialistas ambientais, a decisão tomada a apenas 20 dias da COP30 vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Lula e também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil.

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis.”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

A Petrobras recebeu nesta segunda-feira (20) a licença do órgão ambiental federal para perfurar o bloco FZA-M-59 em águas profundas do Amapá, após anos de busca pelo aval que visa verificar um amplo potencial de reservas de petróleo para a abertura de uma nova fronteira exploratória.

Em comunicado ao mercado, a companhia afirmou que perfuração está prevista para ser iniciada "imediatamente", com a duração estimada de cinco meses. O objetivo da companhia com a atividade é obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área com escala econômica.

O Ibama já havia negado uma licença para a Petrobras em 2023, mas retomou o processo após um pedido de reconsideração da companhia, que veio com mudanças em seu planejamento exploratório. Entretanto, sempre houve resistência por parte de segmentos da sociedade e de parte do próprio governo e aliados, devido aos riscos socioambientais associados à exploração.

"É preciso estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida no planeta. Por sua imensa relevância para o clima e para a biodiversidade, que enfrentam crises globais, a Amazônia deve ser uma destas zonas, a liberação da licença no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da foz do Amazonas, é um caminho que será irreversível e desastroso para o clima e a biodiversidade.", afirmou o deputado federal pelo PSOL-SP, Ivan Valente.

“Autorizar novas frentes de petróleo na Amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo. A história do petróleo no Brasil mostra isso com clareza: muito lucro para poucos, e desigualdade, destruição e violência para as populações locais. O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual.", instou Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe.

Em nota divulgada logo após o anúncio da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a decisão do Ibama, afirmando que "o Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial".

"Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros.", disse Silveira.