O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que aumenta penas de crimes relacionados à produção e divulgação de vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA).

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Estão inclusos o uso de IA para criar deepfakes, ou seja, vídeos que simulam a participação de vulneráveis, transmissão, armazenamento e venda desse tipo de material.

O projeto também muda a denominação legal de “pornografia infantil” para “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância de combater os crimes digitais com rapidez. Disse, também, que não permitirá que “a liberdade de expressão seja confundida com genocídios, assassinatos e violência”, definindo limites legais.

“Enquanto a sociedade não se indignar com esse tipo de crime, nada muda. Então, temos a obrigação de nos indignarmos contra qualquer empresa ou plataforma que possa praticar crimes contra mulheres, crianças ou adolescentes”, acrescentou o presidente.

A primeira-dama, Janja da Silva, também participou da cerimônia e pediu pelo bloqueio da plataforma digital Discord no Brasil. O apelo foi feito após uma adolescente de 13 anos, moradora do Mato Grosso do Sul, se suicidar durante uma transmissão ao vivo na plataforma induzida por um grupo extremista.

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Agravamento de penas

O projeto de lei nº 3.066 aumenta penas contra crimes que são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A pena para o uso de IA para a criação de deepfakes muda de um a três anos de reclusão e multa (como é atualmente) para três a cinco anos de reclusão e multa.

As punições para a produção, reprodução, venda e exposição de conteúdo de violência sexual contra menor também aumentou, de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa.

O projeto também prevê o aumento da pena, em um terço, se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet.

Também é agravado o crime da oferta, troca, transmissão e divulgação do material. Atualmente a pena prevista para esse tipo de ofensa é de três a seis anos de reclusão com multa. Com o texto, deve subir para quatro a dez anos com multa.

A pena também será aumentada em um terço quando o conteúdo for compartilhado ou publicado em mais de uma plataforma digital.

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Seguindo a mesma lógica, o crime de armazenamento de material de violência sexual terá punição aumentada de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão. O aliciamento pela internet, por sua vez, terá a pena aumentada de um a três anos para três a cinco anos de reclusão.

Crimes hediondos

A partir da lei, os crimes de produzir conteúdo de sexo explícito envolvendo menor de idade, exibir essas cenas e recrutar crianças ou adolescentes se tornam hediondos no Código Penal. Além disso, a venda, troca, publicação e armazenamento também terão essa classificação.

Quando é considerado hediondo, um crime pode ter punições mais duras e benefícios para o condenado — como fiança, indulto e progressão da pena — são cortados ou dificultados.