TSE admite ações contra Lula-Alckmin por abuso de poder

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa.

As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (5) e envolvem acusações apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na disputa presidencial, e pelo partido Novo.

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Na ação de Flávio, a acusação é de que o governo federal teria utilizado a estrutura pública de comunicação para promover a imagem de Lula durante o ano eleitoral. Os advogados do senador também questionam gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdos oficiais durante o período de restrições eleitorais.

A ação inclui ainda o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. Flávio pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos investigados.

Já o Novo acusa o presidente de utilizar medidas do governo para conquistar apoio eleitoral. Segundo o partido, Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de janeiro a 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de temas de forte apelo popular.

A legenda argumenta que a concentração dessas medidas no ano eleitoral pode caracterizar abuso de poder político. O partido também pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

Com as decisões, os investigados terão cinco dias para apresentar defesa. A admissão das ações não significa que o TSE tenha reconhecido irregularidades. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.