Líder do PT aciona STF para exigir cumprimento de decisão que cassou mandato de Carla Zambelli
No documento, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusa a Câmara dos Deputados de violação da constituição ao levar caso à CCJ
Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e Carla Zambeli - Reprodução
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (22) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento imediato da decisão que condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda de seu mandato parlamentar. Zambelli segue presa na Itália e aguarda o andamento do processo de extradição para o Brasil.
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Siga no Google DiscoverNo documento, o parlamentar acusa a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de descumprir a ordem judicial, ao levar o caso para o Conselho de Ética e instaurar um "processo político" com a realização de oitivas de testemunhas. Para Lindbergh, trata-se de uma flagrante violação à Constituição.
Em nota, o PT afirmou que a conduta da Câmara representa "usurpação de competência do Poder Judiciário" e uma tentativa de transformar uma decisão judicial definitiva em objeto de negociação política, o que caracterizaria grave afronta à separação dos Poderes.
Condenação de Carla Zambelli
Carla Zambelli está presa na Itália, onde aguarda julgamento de um pedido de extradição para o Brasil. Ela foi condenada por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Além das condenações criminais, a deputada também foi sentenciada à perda do mandato parlamentar.
O STF ainda aplicou a Zambelli uma nova condenação de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionada ao episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Visita de senadores
Na última sexta-feira (19), os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) visitaram a deputada na prisão em Roma. Segundo os parlamentares, a visita teve como objetivo demonstrar solidariedade à colega.
A comitiva informou que os custos da viagem, incluindo passagens e hospedagem, não foram pagos pelo Senado Federal.
