"Lúcida e adequada": veja pontos da decisão da Justiça italiana que manteve prisão de Zambelli

A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa em meio ao processo de extradição ao Brasil. Em documento ao qual o SBT News teve acesso, a Corte de Apelação de Roma rejeitou os argumentos da defesa sobre a saúde da parlamentar e concluiu que não há incompatibilidade entre seu quadro clínico e a prisão. A congressista está detida desde 29 de julho na prisão feminina de Rebibbia, na capital italiana.

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De acordo com o laudo médico, Zambelli se mostrou, em geral, "lúcida, adequada, adequada às circunstâncias, e quanto ao seu humor – com tendência a desânimos e com distúrbios do sono –, o perito considerou que se tratavam de condições adequadamente tratadas com terapia específica e constantemente revisadas durante consultas psiquiátricas periódicas".

O perito nomeado pela corte também avaliou outros problemas de saúde relatados pela defesa. Sobre a taquicardia sinusal, o documento afirma que "se encontra em estado de suficiente compensação com a terapia farmacológica aplicada". Em relação à síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença genética que afeta o tecido conjuntivo, a decisão destacou que "não apresenta gravidade tal que determine um quadro de perigo para a vida".

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Além disso, os magistrados ressaltaram que o acompanhamento médico é garantido na prisão: "O pessoal em serviço na estrutura onde está detida a periciada garante a correta administração das terapias farmacológicas, o constante monitoramento sanitário, de base e especializado, e a correta e constante assunção das terapias instituídas".

O tribunal também voltou a frisar o risco de fuga como motivo para manter a prisão preventiva. No mesmo documento, os juízes afirmam que há o "grau máximo" de perigo de que Zambelli tente se evadir caso seja solta.

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"Além disso, no contexto de medidas coercitivas decretadas em processos de extradição passiva, o risco de fuga, que justifica a aplicação da medida restritiva da liberdade pessoal, pode ser entendido como o risco de afastamento da pessoa extraditada do território do Estado requerido, com o consequente risco de descumprimento da obrigação internacional de garantir a entrega ao país requerente. No entanto, a existência de tal risco deve ser justificada por elementos concretos e específicos que revelem uma propensão genuína e uma possibilidade real de afastamento clandestino por parte da pessoa extraditada", destacou o documento.

Com a decisão, a parlamentar seguirá detida na Itália enquanto tramita o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Principais pontos da decisão:

• Deputada é considerada "lúcida e adequada às circunstâncias" após avaliação médica;
• Condições de saúde estão controladas com acompanhamento na prisão;
• Não há risco imediato à vida, segundo laudo pericial;
• Justiça vê "grau máximo" de perigo de fuga caso seja solta.

Condenações de Carla Zambelli

Foragida da Justiça brasileira, Carla Zambelli teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol após deixar o país.

• Maio de 2025: condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso. Em junho, a decisão transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos da defesa;

• Agosto de 2025: recebeu nova condenação no STF a 5 anos e 3 meses no regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado ao episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.