Justiça da Itália mantém Carla Zambelli presa enquanto deputada aguarda processo de extradição

A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa após nova audiência no processo de extradição ao Brasil. Condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) num espaço de poucos meses, a congressista deixou o país após a primeira sentença e foi presa por autoridades italianas no fim de julho.

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Documento judicial ao qual o SBT News teve acesso mostra que a Corte de Apelação italiana alegou que existe "grau máximo" de perigo de fuga de Zambelli caso ela seja solta, destacando que a parlamentar manifestou desconfiança em relação ao Judiciário brasileiro e buscou permanecer escondida fora do país. Dessa forma, os magistrados rejeitaram o pedido da defesa de substituir a prisão por medidas mais brandas.

A corte também rejeitou argumento de advogados de que a deputada não teria condições de saúde para permanecer presa. Um laudo médico anexado ao processo concluiu que quadro clínico da congressista é compatível com o regime carcerário, sem risco imediato à sua vida. Com a decisão, parlamentar seguirá detida na Itália enquanto o processo de extradição tramita.

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Além disso, o tribunal ressaltou que, no contexto de processos de extradição passiva, o risco de fuga é entendido como a possibilidade de afastamento da pessoa extraditada do território do Estado requerido, o que poderia comprometer a obrigação internacional de garantir a entrega ao país solicitante.

Esse risco, segundo a decisão, deve ser fundamentado em elementos concretos e específicos – condição que, no caso de Zambelli, foi considerada plenamente atendida.

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Condenações

Foragida da Justiça brasileira, Zambelli teve nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol após sair do Brasil. Em maio, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso. Em junho, a Corte decretou trânsito em julgado, esgotando possibilidade de recursos da defesa.

Em agosto, Zambelli sofreu outra condenação no STF: a cinco anos e três meses no regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.