Justiça da Itália mantém Carla Zambelli presa enquanto deputada aguarda processo de extradição
Condenada duas vezes pelo STF, parlamentar foi detida em Roma no fim de julho após fugir do Brasil
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa após nova audiência no processo de extradição ao Brasil. Condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) num espaço de poucos meses, a congressista deixou o país após a primeira sentença e foi presa por autoridades italianas no fim de julho.
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Siga no Google DiscoverDocumento judicial ao qual o SBT News teve acesso mostra que a Corte de Apelação italiana alegou que existe "grau máximo" de perigo de fuga de Zambelli caso ela seja solta, destacando que a parlamentar manifestou desconfiança em relação ao Judiciário brasileiro e buscou permanecer escondida fora do país. Dessa forma, os magistrados rejeitaram o pedido da defesa de substituir a prisão por medidas mais brandas.
A corte também rejeitou argumento de advogados de que a deputada não teria condições de saúde para permanecer presa. Um laudo médico anexado ao processo concluiu que quadro clínico da congressista é compatível com o regime carcerário, sem risco imediato à sua vida. Com a decisão, parlamentar seguirá detida na Itália enquanto o processo de extradição tramita.
Além disso, o tribunal ressaltou que, no contexto de processos de extradição passiva, o risco de fuga é entendido como a possibilidade de afastamento da pessoa extraditada do território do Estado requerido, o que poderia comprometer a obrigação internacional de garantir a entrega ao país solicitante.
Esse risco, segundo a decisão, deve ser fundamentado em elementos concretos e específicos – condição que, no caso de Zambelli, foi considerada plenamente atendida.
Leia nota da defesa de Zambelli:
"A Defesa da Deputada Federal Carla Zambelli manifesta sua inconformidade diante da decisão da Corte d’Appello di Roma, que manteve a prisão preventiva da Parlamentar brasileira.
A ordem emitida pela Corte baseia-se em pressupostos equivocados e dissociados da realidade. O Tribunal afirma que, caso libertada, poderia evadir-se, amparada por apoio não identificado de pessoas desconhecidas. Ademais, a decisão concluiu, sem qualquer respaldo técnico adequado, que as condições de saúde da Parlamentar seriam “perfeitamente compatíveis” com o regime carcerário. Ignorando o real estado clínico de Zambelli. Registre-se, ainda, que tais fundamentos frágeis vêm sendo construídos sob o pano de fundo de uma pressão indevida exercida pelo Governo brasileiro, pautada em desinformações e narrativas distorcidas que buscam influenciar indevidamente a jurisdição italiana.
Esses fundamentos frágeis revelam um juízo baseado em conjecturas, em manifesta afronta ao princípio da presunção de inocência e às garantias processuais asseguradas tanto pela Constituição Italiana quanto pelos tratados internacionais de direitos humanos.
Diante desse cenário, a Defesa informa que interporá recurso à Corte di Cassazione e, nos próximos dias, apresentará novo pedido de revogação da prisão preventiva perante o colegiado regular da Corte d’Appello di Roma. Ressalte-se que a decisão ora impugnada foi proferida pela chamada Sezione Feriale, composta por magistrados designados apenas para o recesso de agosto, sem vínculo específico com o processo da Deputada e sem integrar o corpo de juízes titulares da Corte. Trata-se, portanto, de um julgamento excepcional e transitório, que não reflete o posicionamento ordinário e definitivo da Corte de Apelação.
Reitera-se, ainda, que a Deputada Zambelli possui residência fixa na Itália, submetendo-se regularmente a cuidados médicos contínuos, o que torna injustificável a manutenção da medida mais gravosa. Ressalte-se que o ordenamento italiano dispõe de alternativas menos severas, como a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a exemplo da monitoração eletrônica, que poderiam assegurar plenamente a persecução penal sem a supressão desproporcional de sua liberdade.
A Defesa, tanto no Brasil quanto na Itália, não se curvará diante dessas injustiças e continuará atuando com firmeza para a restauração dos direitos fundamentais de Carla Zambelli."
Condenações no STF
Foragida da Justiça brasileira, Zambelli teve nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol após sair do Brasil. Em maio, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso. Em junho, a Corte decretou trânsito em julgado, esgotando possibilidade de recursos da defesa.
Em agosto, Zambelli sofreu outra condenação no STF: a cinco anos e três meses no regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
