CPMI do INSS ouve nesta segunda (20) ex-presidente de associação suspeita de fraudes e ex-integrante do CNPS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS toma mais dois depoimentos nesta segunda-feira (20), a partir das 16h. Os parlamentares devem ouvir Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), e Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Felipe Macedo Gomes foi convocado por sete parlamentares para explicar a movimentação de mais de R$ 1,1 bilhão em descontos considerados indevidos sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

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Em seu requerimento para o pedido de oitiva, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a relevância de esclarecer a atuação do ex-dirigente da associação Amar Brasil. Segundo o parlamentar, entre 2022 e 2024, a entidade teria sido usada para aplicar descontos indevidos em milhares de benefícios previdenciários, desviando valores bilionários por meio de autorizações irregulares de filiação e contribuições a clubes e associações.

Já o depoimento de Tonia Andrea Inocentini Galleti atende a cinco requerimentos aprovados pelos parlamentares. Ela deverá informar à CPMI os motivos pelos quais suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos não avançaram dentro do conselho.

Em um dos requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o parlamentar argumenta que a apuração da CPMI não pode se limitar à análise de executores finais do esquema, sendo necessário investigar também falhas estruturais e eventuais "omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema".

Izalci afirmou que, durante seu mandato no CNPS, Tonia Galleti tentou formalmente pautar a discussão sobre a proliferação de fraudes e a necessidade urgente de regulamentação dos ACTs – acordos que autorizam parcerias entre o INSS e entidades representativas para operacionalizar serviços a segurados.

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As oitivas desta segunda acontecem após uma sessão marcada por impasse na semana passada. Na ocasião, a CPMI ouviu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, um dos depoimentos mais aguardados. Stefanutto se recusou a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que lhe garantiu o direito de não responder a questionamentos que pudessem incriminá-lo.

Durante sua fala inicial, Stefanutto limitou-se a relatar as ações implementadas durante sua gestão à frente do INSS. Ele destacou medidas voltadas à redução da fila de análise de benefícios e à correção de desvios relacionados a descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.

A CPMI do INSS foi criada para investigar a existência de um esquema de fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários que teria envolvido associações, sindicatos e empresas de tecnologia. Os parlamentares apuram se houve conivência de gestores públicos e omissões institucionais na fiscalização dos acordos firmados com o instituto.