Leo Prates será relator da PEC sobre o fim da escala 6x1, diz Motta
Comissão especial será presidida pelo deputado Alencar Santana; instalação ocorrerá na tarde de quarta-feira (29)
Jessica Cardoso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 na comissão especial.
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Siga no Google DiscoverO colegiado, formado por 37 membros titulares e outros 37 suplentes, será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e será instalado na tarde de quarta-feira (29).
Motta determinou a criação da comissão responsável por analisar o mérito da PEC na última sexta-feira (24) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade da proposta.
Na comissão especial, Leo Prates será responsável por unificar os pontos apresentados em dois textos – um de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – que tratam do tema e passaram a tramitar em conjunto.
Caberá ao relator apresentar um substitutivo, ou seja, uma nova versão que unifique as propostas em discussão e estabeleça o formato final da mudança na jornada de trabalho.
Em declaração a jornalistas nesta terça-feira (28), o deputado afirmou que a discussão sobre um novo modelo de trabalho “é sempre muito difícil de fazer, porque o novo, muitas vezes, assusta”, mas defendeu que o debate é necessário para definir o futuro das relações de trabalho no país.
“Claro que a nossa relatoria não é contra ninguém. É a favor das pessoas. Então, a gente vai tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos [e] os receios com muito debate”, disse, acrescentando que a Câmara discute o tema há mais de um ano.
Prates também declarou que a jornada 6x1 atinge de forma mais intensa as mulheres e afirmou que a discussão deve considerar os efeitos da medida sobre as famílias.
“[...] o que estamos discutindo nesse momento é que tipo de família queremos para o futuro do nosso país. Vejo aqui diversas jornalistas e, principalmente, mulheres. Grande parte de quem trabalha na jornada 6x1 é de mulheres”, afirmou.
Outro ponto que deve ser debatido no colegiado, levantado principalmente por parlamentares da oposição, diz respeito aos impactos econômicos da medida para o setor privado e à definição de quem arcará com os custos decorrentes da redução da jornada sem diminuição salarial.
Se aprovado na comissão especial, o texto segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Motta pretende pautar a análise da PEC ainda em maio.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos). Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado.
Motta afirmou a jornalistas nesta terça-feira (28) que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e combinou voltar a procurá-lo para alinhar o cronograma de tramitação da proposta nas duas Casas após a definição do presidente e do relator da comissão especial.
“O relator agora, juntamente com o presidente, irá trabalhar nesse plano de trabalho da comissão especial para nos dar uma ideia de conclusão desses trabalhos [no colegiado] para que eu tenha, também, uma ideia de quando essa matéria chegará ao plenário”, disse.
Motta declarou ainda que, uma vez no plenário, a expectativa é de que o texto “bem construído” e “diálogado com os líderes e todos os partidos” tenha respaldo da maioria dos deputados.
“[...] temos a convicção de que o plenário deverá confirmar o trabalho da comissão especial, porque lá já temos um esboço daquilo que é a vontade do plenário, porque todos os partidos estarão representados nessa comissão especial”, afirmou.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial e passa a valer após aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
