Ministro do Trabalho diz que Hugo Motta está "fazendo de tudo" para evitar avanço de projeto do governo sobre fim da 6x1
Luiz Marinho afirmou que o presidente da Câmara trabalha para colocar em votação a PEC que tramita na casa
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho | Divulgação/Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (27) que, apesar de ter assumido um compromisso com o governo Lula (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) está "fazendo de tudo" para segurar a tramitação do projeto de lei (PL) que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
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Siga no Google Discover"O diálogo está acontecendo. Ele [Motta] tinha, em um momento, assumido a responsabilidade conosco de tramitar os dois: a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e o PL. Mas, visivelmente, ele está tramitando a PEC e fazendo de tudo para segurar o PL. É essa a razão do projeto de lei com urgência como o presidente mandou", afirmou.
Marinho voltou a defender a tramitação da proposta enviada pelo governo ao Congresso há cerca de dez dias, pela prerrogativa de Lula vetar eventuais ajustes indesejados na matéria, aos quais chamou de "contrabandos". "O governo prefere o PL porque vira e mexe vêm os contrabandos. Se é por PL, o presidente pode vetar. Se vier por PEC algum contrabando, vai para a constituição porque não tem possibilidade de veto".
Apesar das queixas do ministro, a escolha do melhor meio de tramitação da matéria, se por PEC ou PL, é prerrogativa do Congresso Nacional.
O ministro rebateu as críticas de setores produtivos que têm questionado o impacto financeiro da redução na jornada de trabalho. E descartou qualquer debate, agora, sobre possíveis formatos de compensação, como a desoneração da folha de pagamento para aliviar custos empresariais.
"Não cabe compensação neste tipo de benefício para um conjunto da economia, da sociedade. Historicamente, sempre as empresas vêm com um chororô muito grande que é além da realidade. Essa é a nossa avaliação. Tem impacto financeiro sim. Mas ele é compensado por outro impacto", concluiu, fazendo referência à aposta da gestão petista em uma maior produtividade e menor índice de faltas no trabalho.
Para Marinho, é preciso que primeiro se reduza a jornada sem redução de salário para, somente depois, discutir formatos de compensação de acordo com a especificidade de cada setor.
O SBT News procurou o presidente da Câmara sobre as falas do ministro do Trabalho e Emprego, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Entenda
No centro do debate público, o fim da escala 6x1 é tema de duas propostas semelhantes que tramitam no Congresso Nacional. Uma é resultado da junção de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e a outra é o projeto de lei (PL) apresentado pelo presidente Lula.
A proposta do governo acaba com a escala 6x1, composta por seis dias de trabalho e um de descanso, e reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5x2.
O texto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que quer dizer que a matéria deve ser apreciada em até 90 dias na Câmara e Senado. Na Câmara, uma comissão especial foi criada para se debruçar sobre o tema, que tem avançado no formato de PEC.
