Julgamento no STF: Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os crimes

O Superior Tribunal Federal (STF) realiza na tarde desta quarta-feira (10) o quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux foi o único a votar no dia e ainda não terminou sua argumentação.

O ministro votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República no processo contra o presidente.

Na manhã desta quarta, Luiz Fux o pediu a anulação do processo penal e disse que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso. Por isso, ele defendeu que a ação deve ir ao plenário ou descer de instância. Durante seu discurso, ele refletiu que a situação de "incompetência absoluta" na Suprema Corte é um vício grave e não pode ser ignorado.

Além disso, defendeu que o planejamento não configura crime de organização criminosa.

No período da tarde, o ministro condenou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, ao crime de Abolição do Estado Democrático de Direito.

Fux votou pela absolvição de todos os crimes apontados ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ao ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, ao ex-chefe do GSI Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e de Alexandre Ramagem.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (10) pela condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente. Portanto, até o momento, já podem ser considerados condenados Mauro Cid e Braga Netto por Abolição do estado Democrático de Direito.

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Delação premiada

Fux votou para manter a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

"Ele não foi chamado para inventar. Ele foi chamado para fatos novos que a própria polícia noticiava a ele {...} Nesse caso o réu colaborou com as delações, sempre acompanhado de advogado. E as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador {...} isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador", afirmou.

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Após o voto de Fux, os demais ministros devem se posicionar, abrindo caminho para a definição das penas ao final do julgamento.

Há sessões marcadas ainda para quinta (10) e sexta-feira (11).

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