Política

Fux diz que acampamentos e manifestações pacíficas não configuram crime

Ministro do STF defendeu manifestações como exercício democrático; Moraes e Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro e outros réus

Vicklin Moraes

10/09/2025, 19:14 • Atualizado em 10/09/2025, 19:14

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que acampamentos, passeatas e manifestações de caráter pacífico não configuram crime, segundo a legislação brasileira.

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Segundo o ministro, a lei prevê a exclusão de ilicitude quando se trata do exercício de direitos e garantias constitucionais por meio de reuniões, greves ou manifestações políticas com propósitos sociais.

“Não configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política com propósitos sociais, assim entendido o desejo sincero de participar do autogoverno democrático, mesmo quando isso inclua resignação pacífica contra os poderes públicos”, afirmou.

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Mais cedo, Fux voltou a divergir dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ele classificou como “improcedente” a acusação de organização criminosa e indicou uma absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na Ação Penal 2668, que trata sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e militares.