Sem Toffoli, julgamento de Vorcaro na Segunda Turma do STF começa nesta sexta (13)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro André Vorcaro na última quarta-feira (4).

Vorcaro, que cumpria prisão domiciliar em São Paulo, foi levado à Penitenciária Federal em Brasília em decorrência da terceira fase da Operação Compliance Zero, linha que investiga a teia de relações do banqueiro e as fraudes perpetradas pelo conglomerado do Banco Master.

A Polícia Federal entende que Vorcaro também chefiava um grupo responsável por coagir adversários, inclusive com o uso de força, além de invadir sistemas de dados para se antecipar a investigações e cooptar funcionários do Banco Central para ter informações privilegiadas e proteger o banco. Por isso a necessidade de levá-lo a um dos cinco presídios de segurança máxima do país, dotado de regras mais rígidas para coibir a prática de ilícitos da “Turma” – o grupo de WhatsApp comandado pelo banqueiro.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Toffoli, porém, se declarou suspeito na quarta-feira (11) para julgar todos os casos que envolvem o Master no Supremo.

O ministro alegou motivo de foro íntimo para não participar dos autos. Relator do caso no início do ano e com perfil altamente centralizador, Toffoli abriu mão da função em fevereiro após uma reunião com os demais colegas em meio à pressão por suspeitas de proximidade com Vorcaro, incluindo em operações financeiras envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, do qual é sócio junto a dois irmãos.

O caso foi repassado por sorteio a André Mendonça, que reverteu decisões do antigo relator e deu mais liberdade à atuação da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações.

Assim, Vorcaro precisa de pelo menos dois votos em seu favor para reverter a prisão, já que o empate favorece o réu na Corte. No plenário virtual, os votos são depositados e não há discussão entre os pares. Os recursos cabíveis pelos ministros são os pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar o caso para o plenário físico).

Gilmar criticou “barbárie institucional”

Um dos ministros com voto no caso, Gilmar Mendes subiu o tom contra vazamentos decorrentes da perícia de celulares de Vorcaro na segunda-feira (9). Para ele, a divulgação de conteúdos que mostraram conversas íntimas com a ex-noiva Martha Graeff representam uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”.

“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais", publicou pelas redes sociais.

O STF instaurou uma investigação para apurar a responsabilidade pelos vazamentos. Na quinta-feira (12), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o conteúdo completo da perícia remetido à comissão ficará em uma sala-cofre com acesso limitado e restrições ao uso de aparelhos eletrônicos. A intenção é evitar novos vazamentos, os quais Viana nega terem vindo da CPMI.