Fux inicia voto e diz que STF não deve fazer "juízo político do que é bom ou ruim"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (10) que não compete à Corte realizar juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.

Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por acusação de golpe, ele afirmou que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e de "humildade" para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações.

"O STF é para além de cortes da justiça, a bussola de legitimidade constitucional de uma sociedade marcada pela pluralidade de ideias, valores e identidades {...} Cabe-nos portanto traduzir essa pluralidade em decisões que ao msm tempo respeitem a diversidade e reafirmem o império da lei", acrescentou.

O ministro realiza uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto e segue para as preliminares alegadas pelas defesas dos réus. Depois, o ministro discutirá o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.

Ele também defende que a missão de julgar requer objetividade rigor técnico e minimalismo interpretativo. Por isso, é necessário "não confundir o papel do julgador com o do agente político", prosseguiu.

"Os princípios que regem o processo penal são os mesmos em primeira instância e na instância superior (...) assim cada ato nessa instância suprema deve refletir igualmente o compromisso ético do julgador com a justiça concreta do caso, reafirmando diante da sociedade que a constituição vale para todos e protege a todos, inclusive e sobretudo no campo da jurisdição criminal", afirmou.

Fux já havia sinalizado que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas “preliminares”.

Ação no STF

Segundo o ministro, o processo do golpe não é caso para a Primeira Turma do STF. Por isso, ele defendeu que a ação deve ir ao plenário ou descer de instância. "Ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal", disse.

"Com as vênias de suas excelência e o dedicado relator, meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte, concluo assim pela incompetência absoluta para julgamento deste processo", acrescentou Fux.

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Divergência

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes protagonizaram, na terça-feira (9), o segundo momento de divergência em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de aparte — solicitação de interrupção — feito pelo ministro Flávio Dino durante o voto de Moraes.

Logo após a intervenção, Fux relembrou um acordo prévio feito entre os magistrados de que os votos seriam proferidos sem pausas dos colegas.

“Presidente, conforme combinamos naquela sala, aqui do lado, os ministros votariam direto sem intervenção dos colegas, apesar de ter sido muito própria a intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria que se mantivesse aquilo que combinamos no momento em que eu votar”, afirmou Fux na ocasião.

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