Jorge Messias é aprovado na CCJ e votação vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação segue agora para o plenário da Casa, onde Messias precisa de maioria simples, ou seja, ao menos 41 votos em caso do quórum esperado de 81 senadores.

Durante a sabatina na comissão, Messias defendeu o aperfeiçoamento do Supremo e o papel da Corte com um equilíbrio entre os poderes.

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"Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana do nosso país", declarou Messias em sua fala inicial na CCJ.

Ao ser questionado por senadores, disse que não defenderá a legalização do aborto. Também afirmou ser pessoalmente contra a prática. Ele rejeitou ainda o ativismo sobre o tema e afirmou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.

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Ele também atribuiu ao Legislativo a autonomia pela discussão da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. Messias, contudo, negou que tenha promovido perseguição aos envolvidos nos atos. Na visão do advogado, o Supremo só deve atuar neste debate caso seja solicitado para “mediar conflitos”.

Messias abordou ainda sua religiosidade, em um aceno aos votos da direita. O advogado é evangélico e disse ser “um servo de Deus”, mas reafirmou o princípio de laicidade do Estado brasileiro.

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Com os 11 votos contrários, Messias foi aprovado com a maior taxa de desaprovação na CCJ neste século. Ele superou a marca de André Mendonça, aprovado em 2021 por 18x9, e de Flávio Dino, aprovado em 2023 por 17x10. Gilmar Mendes teve a mesma quantidade de votos favoráveis (16), mas recebeu só 6 votos contrários em sua sabatina. A tendência é de outra votação apertada no plenário.

Indicação de Messias ao STF

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF em novembro do ano passado, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O envio formal da indicação ao Senado, porém, só ocorreu no início de abril.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tinha preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu aliado que ocupou o comando do Congresso no interim entre seus dois mandatos como presidente do Senado (2019-2021 e 2025-atualmente).

O ministro da AGU é o terceiro indicado de Lula ao STF no atual mandato. O primeiro foi Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, seguido de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão.

Atualmente na Corte, há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.

Caso aprovado pelo Senado, Messias também assumirá cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro integrantes.