Dino vai apresentar PEC contra aposentadoria compulsória de juízes e militares
Segundo o senador pelo Maranhão, texto deixará claro que membros das duas classes que praticarem crimes graves devem ser "excluídos do serviço público"
O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB-MA) vai apresentar nesta segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometerem crimes graves.
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Segundo Dino, a PEC deixará claro que membros das três classes que praticarem esses delitos devem ser "excluídos do serviço público", e não aposentados de forma compulsória ou beneficiados por meio de pensão por morte ficta/presumida, como ocorre atualmente.
"Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar", afirmou Dino, nesse domingo (18), em publicação no X.
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Ele ressalta que a apresentação da PEC hoje será para coleta de assinaturas. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição comece a tramitar, ela precisa do apoio de pelo menos 27 senadores.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), manifestou apoio ao texto, pelo X, nesta segunda-feira. O parlamentar chamou a PEC de "importante".
Ainda de acordo com Randolfe, Dino, em sua breve passagem pelo Senado, "tem sido motivo de orgulho para o povo do Maranhão e para todo o Brasil". O ex-titular da pasta da Justiça e Segurança Pública tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22).
Outras propostas
Ainda no domingo, o senador pelo Maranhão disse no X que apresentará hoje também três Projetos de Lei (PL).
Ele não deu detalhes. Em 1º de fevereiro, ele há havia dito que apresentaria propostas do tipo. Dessas, detalhou três em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, minutos antes da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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Das três, duas foram protocoladas no dia 2 de fevereiro. Um dos projetos sugere a proibição de acampamentos considerados antidemocráticos em quartéis ou áreas militares. O outro institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera leis para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.
Já o terceiro projeto citado por Dino em 1º de fevereiro trata de audiências de custódia, visando tornar mais claros os requisitos para prisão preventiva e liberdade provisória.
Dino está inscrito para discursar nas sessões plenárias do Senado nesta segunda e na terça-feira (20). Amanhã, segundo ele, fará o discurso de despedida da Casa. Na quarta-feira (21), renunciará ao mandato.
