De volta ao Senado, Dino apresentará projeto para premiar policiais e bombeiros por atos honrosos

Destes projetos, Dino detalhou três em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, minutos antes da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

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Entre as proposições, ele quer incluir na lei a possibilidade de usar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para premiar financeiramente agentes de segurança por “atos especiais”

"Atualmente, o fundo só pode ser aplicado em premiações para pessoas que dão informação que ajudam na elucidação de crimes. Eu vou propor que o fundo possa também criar um sistema de reconhecimento de mérito aos policiais que pratiquem atos especiais, como casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam sua vida em incêndios graves ou salvamentos como aquele de Brumadinho”, disse o senador.

Segundo o Dino, também já está pronto um projeto relacionado a questões democráticas, que proíbe o acampamento em frente a quartéis generais do Exército.

“Lembro de uma expressão cunhada pelo Marechal Castello Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, que ele criticava as vivandeiras de quartel, que na visão dele eram os civis que iam nas portas dos quartéis provocar os militares a praticar golpe de estado. O primeiro projeto de lei é um projeto anti vivandeiras de quartel, é para impedir acampamento em porta de quartel”, disse o senador.

O outro projeto detalhado por Dino trata sobre audiências de custódia, visando tornar mais claros os requisitos para prisão preventiva e liberdade provisória. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica e decisões que possam ser contraditórias e resultar na reincidência de crimes com a soltura de determinados presos.