Ex-ministro diz que assinava ACTs de forma “mecânica” em depoimento à CPMI do INSS
José Carlos Oliveira disse que só soube das fraudes após a Operação Sem Desconto e afirmou que o INSS não tem estrutura para fiscalizar fraudes
José Carlos Oliveira | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, agora, Ahmed Mohamad Oliveira, prestou depoimento nesta quinta-feira (11) à CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi presidente do Instituto entre 2021 e 2022 e, depois, assumiu a pasta da Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google DiscoverDurante o depoimento, Oliveira afirmou que só teve conhecimento dos descontos irregulares em benefícios de aposentados após a deflagração da Operação Sem Desconto.
“Nós tínhamos, na época, mais ou menos umas 60 recomendações da CGU sobre vários assuntos, mas nenhum refletia, nenhum falava do modelo de desconto associativo. Eram mais de 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União, e nenhum tratava desse assunto.”, declarou.
Questionado sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), o ex-ministro disse que os documentos eram firmados sem solenidade e de forma burocrática.
“Era uma coisa mecânica, não tinha uma solenidade, não se fazia um evento com pessoas, para a gente poder fazer essa assinatura. É uma assinatura virtual”, acrescentou.
O ex-ministro também afirmou que não conhecia os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, investigados no esquema.
Sobre os desvios, afirmou que as irregularidades partiram de entidades externas, mas admitiu a possibilidade de envolvimento de servidores:
“Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas e devem ser punidos com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas".
Oliveira afirmou ainda que o INSS não tem condições de fiscalizar fraudes.
“A carga era tão pesada, e o número de servidores era tão insuficiente que a gente mal dava conta do dia a dia. Trabalhar no INSS é uma verdadeira escolha de Sofia: você todos os dias tem que optar por aquilo que vai fazer, aquilo que impacta mais positivamente na sociedade. […] Talvez a gente tenha sido falho nessas questões com relação às fraudes, mas não por inércia, não por negligência, e sim por falta de estrutura", disse.
