STM diz que ainda não há processo em andamento sobre perda de patente de militares condenados pelo 8/1

O Superior Tribunal Militar (STM) afirmou nesta sexta-feira (19) que não há tramitação na corte de nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. Processo pode resultar em perda de patente.

Segundo o tribunal militar, as representações devem ser encaminhadas ao STM pelo Ministério Público Militar (MPM) e não pelo STF, como rege a Constituição Federal.

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A corte esclareceu, ainda, que recebeu uma notícia-crime apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) em 9 de dezembro, citando condenações de militares, se limita a um "mero pedido de encaminhamento" ao MPM, solicitação acatada nessa quinta (18) pelo ministro sorteado relator dessa solicitação no STM, José Barroso Filho.

Entre os militares das Forças Armadas condenados pelo Supremo por participação na tentativa de golpe de Estado estão, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oficiais de alta patente que integraram o núcleo central da articulação golpista: general do Exército Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general do Exército Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; e o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

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Além deles, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista, mas não integra o grupo de alta patente por não pertencer ao oficialato-general das Forças Armadas.