Escândalo Waldomiro Diniz, ex-membro de confiança do PT, completa 20 anos

O primeiro caso de corrupção no governo Lula 1 (2003 a 2006) completa 20 anos e inaugurou a coleção de escândalos políticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia sido flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na fita, divulgada pela imprensa em 13 de fevereiro de 2004, ele pedia, para si, 1% sobre futuros contratos firmados com a Loterj (loteria estadual do Rio de Janeiro) e outros valores para campanhas eleitorais do PT e do PSB.

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O vídeo de 2002 abriu espaço para a criação da CPI dos Bingos no Senado, em 2005. O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - capitaneado pelo senador Magno Malta (PL-ES) -, contou com a assinatura de 7 parlamentares petistas.

Naquele momento, Diniz desempenhava um papel central na gestão política; de articulação e diálogo com os parlamentares.

Mesmo sendo gravado antes de sua entrada no poder, a publicação comprovou que Cachoeira e Waldomiro mantiveram relações. O ex-presidente da loteria carioca teria levado o bicheiro a uma reunião de renegociação de contratos com a GTech, multinacional responsável pelo processamento de dados das loterias federais.

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Em resposta, a cúpula de Lula se apressou. O ex-assessor foi exonerado e o Executivo editou uma Medida Provisória (Nº 168 de 2004) para proibir os bingos no país, menos de uma semana após a divulgação do encontro. A proposta, contudo, foi rejeitada pelo Senado e arquivada.

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O advogado e cientista político Diego Cortezzi explica que “no Brasil, a corrupção é um gênero que tem duas espécies: ativa e passiva. Há crime de corrupção ativa, quando o particular corrompe o funcionário público”, presente no artigo nº 333 do Código Penal. Já o crime de corrupção passiva, “quando o funcionário público é corrompido”, está presente no artigo nº 317. Nessa situação, ambos contribuem para o resultado final, mas respondem por regras diversas.

O bem jurídico aqui analisado, que é protegido pelo código de leis, é a administração pública. “Especialmente no tocante à moralidade e probidade dos agentes públicos. Pois estes são proibidos por lei de solicitar, receber ou aceitar a promessa de vantagem indevida no exercício de suas funções”, afirma Cortezzi.

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2005: começa a CPI

O governo Lula atrasou o início dos trabalhos por um ano. A comissão só foi instalada em junho de 2005 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Senado, que na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), indicasse os integrantes do colegiado.

Como contou Osmar Serraglio (PP-PR), deputado à época: governistas eram articulados. “O presidente da CPI dos Correios [a exemplo] era o senador Delcídio Amaral, do PT. [E] como petista conseguia negociar a aprovação de alguns requerimentos. Assim, só eram submetidos à votação os requerimentos que, previamente, haviam sido ajustados.”

“Importantes requerimentos de quebra de sigilo e oitiva de testemunhas nunca foram submetidos à votação”, conta Serraglio, que também participou da investigação sobre contratos dos Correios.

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Na CPI dos Bingos, a prioridade era investigar as denúncias contra o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, Carlos Cachoeira e a empresa GTech.

Nos primeiros dias de trabalhos, os senadores ouviram os depoimentos de Carlinhos Cachoeira e do ex-presidente da Loteria do Rio Grande do Sul José Vicente Brizola.

Os parlamentares também aprovaram as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira e de Waldomiro Diniz. E, por fim, ouviu cinco procuradores da República que investigaram as contravenções relacionadas aos jogos e à lavagem de dinheiro.

A CPI dos Bingos aprovou o relatório final do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) com doze votos a favor e dois contrários. Apesar dos apelos da oposição, o relator não incluiu os nomes de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, na lista com 79 pedidos de indiciamento. Também foi pedido a investigação de quatro empresas.

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O “Bicheiro da República”

Carlos Augusto de Almeida Ramos (60), mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, é goiano de Anápolis. Quando empresário do ramo das loterias, tinha proximidade com Waldomiro Diniz, que por três anos foi presidente da Loterj (de 2001 até 2003).

Em depoimento à CPI que investigou o caso, disse que “estava sendo extorquido pelo Sr. Waldomiro Diniz”, mas negou que a gravação divulgada pela imprensa fosse de sua autoria ou ordem. Na oitiva, chamou o ex-assessor de dissimulado.

Procurado pela reportagem, Cachoeira preferiu não comentar o assunto, avaliando que este é um dos capítulos “menos interessantes” de sua jornada por Brasília.

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De fato, apesar do caso ter abalado a imagem pública do Partido dos Trabalhadores e ser usado até hoje por críticos de Lula, Carlos Ramos foi um nome constante no noticiário político.

Por telefone contou alguns causos já públicos, como sua participação involuntária na descoberta do mensalão; a queda de Renan Calheiros da presidência do Senado e a demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

“Naquele momento, eu, que sempre preferi estar nos bastidores e consegui me manter fora do radar por anos, estava no centro das atenções de tudo que se referia a escândalo no Brasil. As três CPIs abertas [dos Bingos, dos Correios e posteriormente do Mensalão] eram chamadas de CPI do Cachoeira por conta da atribuição do meu nome aos fatos revelados”, narra Carlos Ramos em sua página do Instagram.

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Em janeiro de 2011, a 10ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no DF contra Cachoeira e outras sete pessoas, entre elas Diniz, acusadas de tráfico de influência e corrupção durante as negociações entre a Caixa e a multinacional GTech, em 2003.

Apostas e influência

Segundo analisa Diego Cortezzi, “na visão política, os bingos e casas de apostas, frequentemente representavam uma força política especial devido ao seu potencial de geração de receitas e empregos. Além disso, por sua capacidade de influenciar eleições por meio de doações para campanhas políticas”.

Porém, mesmo com a ilegalidade de suas operações, “devido ao apelo popular, os jogos de azar ainda são figuras importantes no contexto”, explica o cientista político.

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Lula resiliente

Após o escândalo, o Partido dos Trabalhadores enfrentou um desafio de autopreservação - visto o envolvimento de nomes de seu alto escalão. O governo adotou reformas, medidas anticorrupção e, por fim, incluiu o envolvimento da sociedade civil.

Cabe ressaltar, que mesmo com o desgaste político do governo para impedir a instauração da CPI, o governo Lula obteve em 2006 uma das maiores aprovações já registradas até ali.

Para Diego Cortezzi, o presidente não é uma figura política a ser desconsiderado. “Aqueles que subestimam a sua importância, precisam adotar uma perspectiva mais objetiva e desapaixonada da política”.

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“A oposição política procurou associar, durante toda sua trajetória, a imagem de Lula à corrupção [...] isso contribuiu para a percepção pública [...] embora sua influência política e popularidade permaneçam consideráveis”, analisa.

A reportagem tentou entrar em contato com Josè Dirceu e os advogados de Waldomiro Diniz. Não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para ouvi-los, tal como os demais envolvidos