CPI do Crime Organizado rejeita relatório final que pede indiciamento de ministros do STF e PGR

A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parecer, que pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu 6 votos contrários e 4 favoráveis.

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Após a rejeição do relatório, Vieira atribuiu o resultado à “intervenção direta do Palácio do Planalto” para alterar a composição da comissão. Para o senador, no entanto, o desfecho “reflete apenas o atraso na pauta”.

“Essa é uma pauta permanente. Ela não acontece hoje, mas ela tem data para acontecer”, afirmou a jornalistas.

Sobre o destino das provas reunidas ao longo dos trabalhos da CPI, o relator disse que caberá ao presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidir os próximos passos.

Vieira também criticou o que classificou como pressão indevida por parte de ministros do STF durante o processo de votação. Segundo o parlamentar, houve tentativa de interferência no andamento da sessão, com manifestações que poderiam constranger os senadores.

“Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro do Supremo apontando para a cassação de mandato, para a inelegibilidade”, afirmou.

Para ele, esse tipo de posicionamento “interfere diretamente no processo de votação e tem que ser levado em consideração”.

“[...], mas é como eu disse, essa é uma pauta que pode ser adiada, mas não evitada. Em algum momento, o Brasil vai ter maturidade institucional para verificar a conduta de integrantes do Supremo, que são seres humanos como cada um de nós e podem cometer erros”, continuou.

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Questionado se pretende apresentar denúncia contra os ministros do STF e o procurador-geral da República após a rejeição do indiciamento, o senador descartou essa possibilidade no momento. Ele afirmou que é necessário avaliar o cenário e acompanhar o avanço das investigações em curso.

“Os fatos são uma coisa muito teimosa. Por mais que ao longo desses últimos meses você tenha negativas, ameaças, agressões, os fatos seguem surgindo, muito por conta do trabalho de vocês da imprensa. E vão continuar a aparecer”, declarou.

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Mudança de composição da CPI

Antes da votação, a composição da comissão foi alterada com a substituição de integrantes. Senadores da oposição deram lugar a parlamentares mais alinhados ao governo Lula (PT), o que resultou em críticas e acusações de manobra para derrubar o relatório.

Segundo apuração do SBT News, as mudanças foram articuladas pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Wagner teria atuado diretamente para garantir a presença de parlamentares da base na sessão.

Entre as alterações, Soraya Thronicke (PSB-MS) substituiu Jorge Kajuru (PSB-GO); Beto Faro (PT-PA) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR); e Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a vaga de Marcos do Val (Avante-ES). Além desses nomes, Wellington Fagundes (PL-MT) deu lugar a Marcos Rogério (PL-RO).

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O relatório

Elaborado ao longo de 120 dias, o documento de 221 páginas traça um panorama detalhado da atuação do crime organizado no Brasil, incluindo sua presença em territórios, setores econômicos e estruturas do poder público.

O texto aponta indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Entre os principais pontos, o relatório cita possíveis conflitos de interesse, atuação em processos com suspeição e decisões que teriam impactado investigações. No caso do PGR, o documento aponta omissão diante de indícios considerados relevantes pela comissão.

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O parecer também destaca o caso do Banco Master, descrito como um dos maiores escândalos financeiros recentes, com suspeitas de conexão entre o sistema financeiro e esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado.

O relatório ainda propõe medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro, regulamentação do lobby e criação de um Ministério da Segurança Pública.