Gilmar quer limite às CPIs e Toffoli fala em inelegibilidade de congressistas por abuso de poder

Durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), o ministro Gilmar Mendes aprofundou as críticas feitas mais cedo pelas redes sociais ao relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento, de outros dois ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gilmar disse haver indícios de excesso por parte da CPI e de seu relator, senador Alessandro Viera (MDB-RS). Para o decano, as práticas “tacanhas” adotadas pelo congressista podem configurar abuso de autoridade e ensejar uma análise da Corte sobre fronteiras melhor delineadas para a atuação de CPIs, posição que contou com a concordância de Luiz Fux.

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O ministro Dias Toffoli seguiu na linha de Gilmar ao chamar o texto final de “excrescência” com o “objetivo de se ter votos". Toffoli considerou que o relatório, inclusive, pode levar à “inelegibilidade” de congressistas envolvidos na CPI. “Não podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram atacando as instituições", afirmou o ministro, se dirigindo ao colega Kassio Nunes Marques, que será empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça e comandará a Corte Eleitoral durante as eleições de outubro.

Constam no relatório de Vieira os pedidos de indiciamento de Gilmar, de Toffoli e também de Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade em episódios relacionados ao Banco Master.

Temendo perder a votação do parecer na tarde desta terça-feira (14), a base do governo escalou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para trocar a composição do colegiado com o intuito de barrar a aprovação do relatório. A articulaçào contou com o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que deu recado mais cedo contra a relação contenciosa entre os Poderes.

Gilmar chama Janot de “alcoólatra”

O decano fez um paralelo do texto final da comissão com o que chamou de “messianismo” e “práticas totalitárias” da Lava Jato, sugerindo que as investigações estão “sustentadas por um punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade” e benefícios eleitorais para os congressistas, com “técnicas de exposição midiática” similares ao que, em sua opinião, foram usadas pelo então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Gilmar, então, relembrou do ex-PGR Rodrigo Janot, que ocupou a chefia do Ministério Público de 2013 a 2017, no auge da Lava Jato – da qual Gilmar era um dos ministros mais vocalmente resistentes na Corte.

O estopim da deterioração do relacionamento entre os dois teve seu ponto alto em 2019, quando Janot revelou em entrevista ter entrado armado no prédio do Supremo com o intuito de dar um tiro “na cara” de Gilmar após se sentir ofendido com comentários do magistrado sobre sua filha. Segundo o ex-PGR, ele só não executou o plano por ter ficado paralisado e não conseguir disparar a arma a poucos metros de Gilmar.

O decano do Supremo não mencionou o episódio, mas fez questão de desmoralizar Janot ao chamá-lo de “alcóolatra” e sugerir que o então procurador-geral era conhecido por se embriagar durante o expediente.

“O herói de então, o Janot, era essa triste figura, que a partir das 15h convidava os seus interlocutores para tomar uma ‘grapa’, e que no final do dia já estava bêbado. Claro que o constituinte de 1988 não poderia supor que daria a Procuradoria-Geral da República poder a um alcóolatra, mas assim se fez. E esse é um dos signos, um dos símbolos da Lava Jato. É preciso que se saiba disso e não se esqueça", disse Gilmar.

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