Câmara aprova medida provisória que cria o programa Gás do Povo
Iniciativa substitui o Auxílio Gás e prevê recarga gratuita de botijão para famílias de baixa renda; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória (MP) 1.313/2025, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2025 para ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
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Siga no Google DiscoverA votação marcou a primeira sessão do Ano Legislativo de 2026. A proposta segue para o Senado.
Apesar de já estar em vigor, a medida precisa do aval das duas Casas do Congresso até 11 de fevereiro para se converter definitivamente em lei.
O programa foi desenhado para substituir o Auxílio Gás, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ampliar o alcance do benefício. A estimativa do governo federal é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a 15,5 milhões de residências em todo o país.
A principal mudança está no formato do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, atualmente de R$ 108 a cada dois meses, que pode ser utilizado para outras despesas, as famílias de baixa renda passarão a receber um voucher exclusivo para a aquisição do botijão de gás em revendas credenciadas.
A iniciativa será executada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Minas e Energia, em parceria com a Caixa Econômica Federal. O benefício garante às famílias contempladas a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP).
Para ter acesso ao Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Bolsa Família, ter ao menos dois integrantes, renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos dois anos. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular, sem pendências cadastrais.
As informações sobre elegibilidade, situação do benefício e localização das revendas credenciadas podem ser consultadas no aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que reúne telefone e endereço dos pontos de atendimento.
O botijão poderá ser retirado diretamente nas revendas credenciadas mediante apresentação do cartão do Bolsa Família ou do cartão da Caixa Econômica Federal. O desconto será aplicado no momento da compra, sem cobrança adicional, exceto nos casos de frete para entrega ou quando a família não possuir botijão de gás vazio.
