Motta diz que Câmara deve “fazer valer prerrogativa do Congresso” na destinação de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2) que o Congresso precisa “fazer valer a prerrogativa constitucional” de destinar emendas parlamentares a regiões que, segundo ele, não estão no radar do poder público. A declaração foi feita durante a abertura do Ano Legislativo de 2026.

“Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas [...] E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, afirmou.

Motta também declarou que a Casa Baixa vai avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e acelerar o debate sobre o fim da escala 6x1.

“Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. [...] Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.

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No campo internacional, o presidente da Câmara citou a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), firmada em janeiro, e classificou a iniciativa como “um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”.

“Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, declarou.

A ratificação do acordo depende da aprovação dos parlamentos dos países do Mercosul e da UE, além do Parlamento Europeu, para o tratado entrar em vigor.

Motta mencionou ainda outras pautas previstas para 2026, como inteligência artificial, incentivos a serviços de data centers e a regulamentação da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais.

Ao encerrar o discurso, afirmou que a Câmara seguirá atuando “com independência e em harmonia com os demais Poderes”.