Lula elenca fim da escala 6x1 e regulamentação de trabalho por app como prioridades no Congresso

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional no início do ano legislativo, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o fim da escala 6x1 e a regulamentação dos trabalhos por aplicativo como prioridades para 2026.

As duas propostas precisam ser aprovadas pelos parlamentares e devem integrar a campanha à reeleição do petista.

“É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao País, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”, afirmou Lula na mensagem entregue à cúpula do Congresso pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) no plenário.

No texto, Lula disse que o fim da escala 6x1 deve ser feita sem redução de salário e que a regulação do trabalho por aplicativos é “urgente”.

“É demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão-de-obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, afirmou o presidente.

Lula reforçou ainda a importância da articulação política com o Congresso Nacional para a aprovação de projetos considerados estratégicos pelo governo.

“É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao país, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”, disse no texto.

Como exemplo dessa cooperação institucional, Lula citou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o presidente, a iniciativa demonstra que a atuação conjunta entre os Poderes pode resultar em políticas estruturantes, "de acesso a políticas públicas, educação para a proteção às meninas e mulheres, entre outras frentes de trabalho".