Governo dá 48 horas para distribuidoras explicarem alta nos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, deu prazo de 48 horas para que as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Raízen apresentem explicações sobre seus custos e possíveis aumentos sem justa causa nos preços dos combustíveis.

A medida faz parte de uma ofensiva coordenada para apurar possíveis práticas abusivas no setor, após indícios de elevação injustificada nos preços.

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Nesta quinta-feira (19), distribuidoras foram alvo de ações de fiscalização em diferentes estados do país. Durante as ações, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou empresas por suspeitas de irregularidades.

No Distrito Federal, três distribuidoras foram autuadas por indícios de abusividade de preços: Nexta Distribuidora Ltda, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda e TDC Distribuidora de Combustíveis S/A. No dia anterior, outra empresa já havia sido autuada, como foi o caso da Masut.

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Ações já atingiram mais de mil postos

As ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne Procons e a Senacon, já alcançaram 145 postos e 17 distribuidoras em 12 estados e 63 municípios desde segunda-feira (16), Ao todo foram 1.196 postos, 52 distribuidoras e uma refinaria desde o dia 9 de março.

As fiscalizações foram intensificadas após o início da guerra no Oriente Médio, que impacta o mercado global de petróleo.

Caso sejam confirmadas práticas abusivas, as empresas podem ser responsabilizadas com base na legislação de defesa do consumidor.

As punições incluem multas e outras sanções administrativas.