Bolsonaro passa primeiro final de semana proibido de sair de casa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá seu primeiro final de semana proibido de sair de casa neste sábado (19) e domingo (20). A medida faz parte das determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (18). O ex-mandatário foi alvo de medidas cautelares e de um mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Federal.

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Além do uso da tornozeleira eletrônica, o STF determinou outras medidas restritivas que devem ser cumpridas pelo ex-presidente. São elas:

• recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana e feriados;
• proibição de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• respeitar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados;
• proibição de falar com outros réus e investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;
• proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, investigado junto ao pai por ataque à soberania nacional;
• proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• o acesso a redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, também está proibido.

As medidas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes após representação da PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação apontou suspeita de coação, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional por parte de Bolsonaro e seu filho, Eduardo (saiba mais abaixo).

Ao Supremo, a PGR ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares ao ex-presidente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu".

"Os fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal, recomendam a imediata imposição das medidas cautelares de monitoração eletrônica (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), proibição de acesso a sedes das embaixadas de países estrangeiros (art. 319, II, do Código de Processo Penal) e proibição de manter contatos com embaixadores (art. 319, III, do Código de Processo Penal)", diz trecho da manifestação da PGR.

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O que Moraes disse em decisão

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim da taxação imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia.

Para o magistrado, o ex-mandatário está atuando em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em atentados à soberania nacional, com objetivo de desestabilizar a economia do país e de interferir em processos judiciais, pressionando o STF por meio das sanções de autoridades públicas brasileiras.

As condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram, segundo Moraes, "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões" da prática de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF", disse Moraes na decisão.

O ministro destacou ainda a "ousadia criminosa" de pai e filho, com postagens em redes sociais e declarações que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Além das publicações e entrevistas, a decisão se baseia no repasse de R$ 2 milhões que o ex-presidente fez a Eduardo, "quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas".

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O magistrado afirmou que as ações de Jair e Eduardo se intensificaram após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregar, na segunda-feira (14), as alegações finais e pedir a condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022.

Para o ministro, não há "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados" pelo ex-presidente. "[Bolsonaro] pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro - a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia", afirmou Moraes.

O magistrado ainda fez uma defesa da soberania nacional, reforçando que ela é um dos fundamentos da república brasileira e "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

"O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros", escreveu ele.

A decisão começou a ser julgada nesta sexta-feira, no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e os ministros já formaram maioria para manter as medidas adotadas pelo relator. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux foi o único que ainda não votou. Ele tem até as 23h59 de segunda-feira (21) para se manifestar no plenário virtual.