Jair Bolsonaro, alvo da PF nesta sexta, terá que usar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida consta em uma ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

+ Jair Bolsonaro é alvo de buscas em operação da Polícia Federal

Fontes da PF ouvidas pelo SBT News afirmaram que Bolsonaro foi escoltado por agentes para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal, onde o dispositivo foi colocado. Na saída do local, ele disse que nunca pensou em sair do país e que a ação era uma "suprema humilhação".

Além do uso da tornozeleira eletrônica, o STF determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:

• recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana e feriados;
• proibição de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• respeitar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados;
• proibição de falar com outros réus e investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;
• proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro;
• proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• o acesso a redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, também está proibido.

As medidas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes após representação da PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação apontou suspeita de coação, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional por parte de Bolsonaro e seu filho 03, Eduardo.

Na decisão, o magistrado afirmou que Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim da taxação imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia. Para o magistrado, Jair e Eduardo atuam juntos em atentados à soberania nacional, com objetivo de desestabilizar a economia do país e de interferir em processos judiciais, pressionando o STF por meio das sanções de autoridades públicas brasileiras. A ação PET 14129 foi peticionada no STF em 11 de julho, dois dias depois do tarifaço de 50% de Trump.

+ Tentativa de golpe: Bolsonaro foi "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos", diz PGR

Réu por tentativa de golpe

Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas são réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado. Na segunda (14), a PGR pediu condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022.

O ex-mandatário é apontado pela PGR como "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos" na tentativa de golpe. No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet pede a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O documento assinado por Gonet afirma que o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório". Um dos pontos inaugurais desse projeto de poder, como já apontado anteriormente pela PGR, foi a live de 29 de julho de 2021, feita no Palácio do Planalto e "voltada a direcionar a opinião pública para a hipótese de insurreição". Nessa transmissão, Bolsonaro reuniu alegações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Para levar intenções golpistas adiante, o ex-presidente contou "com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas". "Mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", acrescentou o procurador-geral.

"A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", disse Gonet.