Brasil aciona OMC contra novas tarifas dos EUA

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas a produtos do país. A medida abre formalmente uma disputa no sistema de solução de controvérsias da organização.

O pedido se refere às tarifas de 25% e 12,5% adotadas recentemente pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, as medidas são injustificadas e incompatíveis com obrigações assumidas pelos norte-americanos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT) e nas regras de solução de controvérsias da OMC.

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A tarifa de 25% foi anunciada em 15 de julho após uma investigação dos EUA sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Na última quinta-feira (23), Washington acrescentou uma taxa de 12,5% com base em outra apuração, desta vez relacionada ao combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Os dois encargos atingem simultaneamente cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para produtos alcançados pelas duas medidas, como máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis e confecções, a taxação adicional pode chegar a 37,5%.

O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa na OMC e permite que os dois países negociem uma solução antes da abertura de um processo de julgamento. Caso as conversas não resolvam o impasse em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas americanas violam as regras da organização.