Primeira Turma do STF forma maioria para manter decisões de Moraes contra Bolsonaro
Medidas são analisadas por colegiado do Supremo; ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal e usa tornozeleira eletrônica
Rafael Corrieri
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que realizou busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite e de se comunicar com embaixadores e investigados e de acessar redes sociais.
O placar da votação está em 4x0. O relator do processo, Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta a manifestação de Luiz Fux, que tem até segunda (21) para votar. A análise está em andamento no plenário virtual.
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Dino afirmou no voto que as decisões de Moraes se justificam por "possibilidade concreta de fuga" baseada no "estreito relacionamento" do réu com o governo dos Estados Unidos. Dino também afirmou que Bolsonaro articula de forma "dolosa e consciente" maneiras de coagir o STF e interferir no julgamento.
Cármen Lúcia classificou a medida cautelar como providência “adequada”. No voto, a ministra citou postagens em redes sociais feitas pelo ex-presidente que “constam indícios de esforços desenvolvidos” por Bolsonaro e seu filho para interferir no julgamento de tentativa de golpe.
O conteúdo do voto de Zanin ainda não foi divulgado.
Decisão de Moraes
Moraes justificou as medidas com base na atuação de Bolsonaro e do filho "03", o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para desestabilizar a economia do país e de interferir em processos judiciais, pressionando o STF por meio das sanções a autoridades públicas brasileiras.
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Segundo o ministro, as condutas do ex-presidente e de Eduardo configuram "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões" da prática de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF", disse Moraes na decisão.
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Moraes justificou a aplicação da tornozeleira eletrônica ao Bolsonaro para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu".
Alvo da PF
O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da PF na manhã desta sexta. Bolsonaro foi escoltado por agentes para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal, onde uma tornozeleira eletrônica foi colocada nele.
Além do uso do dispositivo, Moraes determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:
- Recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Respeitar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados;
- Proibição de falar com outros réus e investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;
- Proibição de se comunicar com os filhos Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro;
- Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
- Acesso a redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, também está proibido.
As buscas foram realizadas tanto na casa do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Na residência de Bolsonaro, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil. O celular do ex-mandatário e um pen drive, que estaria escondido em um banheiro, também foram levados por agentes.
Em entrevista à imprensa, logo após a colocação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro negou que tenha guardado o dispositivo no local. "Uma pessoa pediu para ir ao banheiro e voltou com o pen drive na mão. Eu nunca abri um pen drive na minha vida", disse ele.
