Governo muda regras de estatais em crise que pode favorecer recuperação dos Correios
Nova norma permite que estatais não dependentes apresentem planos de reequilíbrio com possibilidade de aportes futuros, em meio à crise financeira dos Correios
Antonio Souza
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (9) um decreto que altera as regras de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes do Tesouro Nacional.
A mudança ocorre em meio à grave crise financeira dos Correios, que tentam viabilizar um empréstimo de R$ 20 bilhões para recuperar suas operações.
O novo decreto permite que estatais não dependentes, mas que enfrentam dificuldades operacionais, possam apresentar um plano de reequilíbrio econômico-financeiro.
Esse plano poderá prever aportes futuros, desde que temporários e condicionados à recuperação da empresa, sem que ela seja automaticamente reclassificada como dependente do Tesouro, o que ampliaria gastos permanentes e reduziria autonomia.
O texto estabelece um processo mais rígido de aprovação. Primeiro, o plano deve ser analisado pela governança interna da estatal, passando pelo Conselho de Administração e, quando necessário, pelo Conselho Fiscal.
Depois, o documento segue para avaliação técnica do ministério supervisor e, por fim, para a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que emitirá a decisão final com base em parecer especializado.
A execução das medidas será monitorada semestralmente para garantir o cumprimento das metas e prazos estipulados.
Como o decreto ajuda na recuperação dos Correios?
No caso dos Correios, o decreto cria um caminho jurídico para análise do plano de reestruturação já apresentado. A proposta inclui a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões até o fim de novembro, possibilidade de fusões ou reorganizações societárias, monetização de ativos, como venda de imóveis que pode render até R$ 1,5 bilhão, fechamento de até mil agências deficitárias e revisão de gastos com pessoal.
Antes do ajuste, o decreto permitia planos apenas para estatais que tivessem recebido aportes pontuais para custeio. Agora, a regra se estende a empresas que enfrentam dificuldades operacionais, mesmo que ainda não tenham recebido apoio financeiro direto.
O objetivo do governo é permitir intervenções transitórias que evitem a piora da situação fiscal e, ao mesmo tempo, impeçam que os aportes se tornem permanentes, estimulando a recuperação sustentável das estatais.
Os Correios fecharam 2021 com lucro recorde de R$ 2,2 bilhões, mas, segundo a atual gestão, a falta de investimentos estruturais nos anos seguintes dificultou a adaptação à nova dinâmica econômica pós-pandemia. Nos últimos quatro anos, as despesas cresceram 6%.
