Após voto de Zanin, Bolsonaro é condenado por 4 a 1 em ação por tentativa de golpe de Estado no STF
Ministro foi o quinto e último ministro da Primeira Turma a votar no julgamento; colegiado iniciou discussão sobre dosimetria da pena
Jessica Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todas as acusações no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
“Toda essa série de eventos [da trama] denota que não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas para a permanência no poder. Primeiro, pela tentativa frustrada de coatar a livre atuação do Poder Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder”, disse.
Zanin foi o quinto e último ministro da Primeira Turma a votar no julgamento, que já havia formado a maioria pela condenação do ex-presidente após a manifestação da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11).
Com o fim das manifestações de todos os ministros, o colegiado começou a discutir sobre a dosimetria da pena, ou seja, a definição do tempo de prisão de cada réu.
As punições serão calculadas de forma individual, levando em conta a participação de cada acusado em cada um dos crimes. Além disso, a execução das punições só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
+ Zanin afirma que houve organização criminosa para manter Bolsonaro no poder
O julgamento da Primeira Turma segue até sexta-feira (12). Os réus condenados são:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e outros réus de cinco crimes. Por ser deputado federal, Ramagem é o único a responder somente por três, já que teve os delitos de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado suspensos pela Câmara dos Deputados. Eis os crimes e as penas previstas para cada um:
- organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
- tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos); e
- deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Leia como votou os outros 4 ministros:
Alexandre de Moraes
Por ser o relator do processo, foi o primeiro a votar. Ele se manifestou pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes. Também considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa.
Flávio Dino
O ministro acompanhou Moraes e se manifestou pela condenação dos oito réus por todos os delitos. No entanto, apontou diferenças na gravidade das condutas entre os réus. Para Dino, as atuações de Bolsonaro e de Braga Netto são mais graves.
Ele também considerou elevada a culpabilidade de Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. Já em relação a Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, Dino avaliou que a participação foi de menor importância.
Luiz Fux
O ministro foi o voto divergente. Fux votou para absolver Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem de todos os crimes.
Por outro lado, condenou Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cármen Lúcia
O voto da ministra formou a maioria na Primeira Turma para condenar Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes. Durante a sessão desta quinta-feira (11), a ministra afirmou que sua análise da participação de cada réu ficará para o momento em que o colegiado discutir a dosimetria da pena.
