Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o ministro, Jair Bolsonaro liderou o plano e não restam dúvidas que "houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público".

Moraes citou atentado contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos poderes do Estado.

"A organização criminosa narrada na denúncia da Procuradoria-Geral da República realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos, em meados de julho de 2021. E permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas, com claro objetivo de restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos", acrescentou.

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13 atos

O ministro Alexandre de Moraes elencou também 13 atos para explicar elaboração de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. O ministro mostrou que entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, os réus planejaram um golpe liderado por Bolsonaro, com a estratégia de descredibilizar o Judiciário.

O ministro aceitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa em conjunto com as Forças Armadas e integrantes do governo. Segundo Moraes, a procuradoria apresentou diversas provas condenatórias.

Em seu voto, Moraes disse que Bolsonaro “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”.

Saiba quais são os atos:

1 - Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e para estruturação e execução da estratégia de atentar contra o poder judiciário, desacreditando a justiça eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia;

2 - Aos executórios públicos com graves ameaças à justiça eleitoral: Live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021, live de 4 de julho do mesmo ano e as graves ameaças à justiça eleitoral

3 - Tentativa com emprego de grave ameaça de restringir exercício do poder judiciário em 7 de setembro de 2021;

4 - Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;

5 - Reunião com embaixadores 18 de julho de 2022;

6 - Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno;

7 - Utilização indevida das forças armadas em relação ao relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;

8 - Atos executórios após o segundo turno das eleições, reunião dos "kids pretos" e elaboração da Carta ao Comandante;

9 - Planejamento Punhal Verde Amarelo e Operação Copa 2022;

10 - Atos executórios seguintes ao Punhal Verde Amarelo;

11 - Minuta do golpe e apresentação aos comandantes das forças;

12 - Tentativa de golpe em 8 de janeiro;

13 - Gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.

Voto pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

Julgamento

Agora, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam maioria na Primeira Turma. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação.

O julgamento começou na semana passada e seguirá até sexta-feira (12). Se Bolsonaro for condenado, a pena máxima pode chegar a 43 anos.

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Réus:

• Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.