Apologia à ditadura, delação premiada e anistia a golpistas: entenda temas delicados no Congresso

O Brasil Agora desta sexta-feira (7) explica projetos que envolvem temas delicados no Congresso Nacional e mobilizam parlamentares de direita e esquerda: criminalização de apologia à ditadura militar e à tortura, proibição de delação premiada de presos e anistia a acusados e condenados por atos golpistas e antidemocráticos, como as invasões de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Apologia à ditadura e tortura

O projeto que prevê punição em regime fechado à apologia à ditadura e tortura foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto "deve ter dificuldade" em conseguir novos avanços, segundo o editor-executivo do site SBT News em Brasília, Afonso Benites.

"Ideia é tentar evitar que estimule a volta da ditadura. Antes, isso era passível de pena de três a seis meses no semiaberto", explica. "Há intenção grande de partidos ligados ao governo, PT e outras legendas, para que prospere", apontou. A relatoria é de outra petista, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Delação premiada

Em outro sentido, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou requerimento de urgência — possibilidade de ir para votação em plenário sem passar por análise em comissões — de projeto que proíbe delações premiadas de presos e ainda criminaliza divulgação desses depoimentos.

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Acontece que a proposta é antiga, de 2016, de autoria do ex-deputado Wadih Damous, do PT, hoje secretário Nacional do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Projeto surgiu no auge da operação da Lava Jato. Agora, desenterrado, pode favorecer ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

"A ideia de Lira é, eventualmente, beneficiar Bolsonaro, alvo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Evitar que Bolsonaro pudesse ser punido pela delação de Cid", aponta Benites.

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Cid é alvo de pelo menos três frentes de investigação envolvendo Bolsonaro: joias recebidas pela presidência no governo passado, fraude em cartões de vacinação contra covid-19 e suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que resultaram na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um terceiro mandato.

"Governo não tem maioria na Câmara. Então, não necessariamente conseguiria barrar [o projeto]", continua Benites. "Clara tentativa de proteger Bolsonaro e seu entorno. [Se aprovado], haverá terceiro turno, contestação judicial, certamente", completa.

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O primeiro a assinar pedido de requerimento de urgência foi o deputado Luciano Amaral (PV-AL), que votou pela soltura do colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Como consequência, ele e Jadyel Alencar (PV-PI), que também votou a favor de Brazão, podem ser expulsos do PV, partido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que elegeu Lula.

Anistia a golpistas

Outras propostas controversas querem beneficiar tanto acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro quanto envolvidos em outras manifestações antidemocráticas, como apoiadores de Bolsonaro que bloquearam rodovias e fizeram acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.

"Tentando beneficiar principalmente caminhoneiros", explica Benites. "Evitar que envolvidos no 8 de janeiro sejam punidos. Tudo isso vem na esteira da operação Lesa Pátria", lembra o jornalista.

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Nessa quinta (6), a Polícia Federal (PF) iniciou operação para prender foragidos da Lesa Pátria, força-tarefa que, ao longo de 27 fases, tem mirado participantes, incitadores e financiadores do 8/1.

Segundo atualização da PF nesta sexta, 50 pessoas foram presas, de um total de 208 mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra alvos em 18 estados e no Distrito Federal.

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