Comissão do Senado aprova criminalização de apologia à ditadura
Com a aprovação da lei, apologia a qualquer tipo de regime ditatorial no país se torna crime que pode ser punido com prisão
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime passível de punição em regime fechado a apologia à ditadura e à tortura no Brasil. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).
O PL altera a condenação em casos de alusão à ditadura. Atualmente, o artigo 287 do Código Penal prevê pena de três a seis meses de detenção, que pode ser cumprida em regime semiaberto.
Com a aprovação da lei, a apologia a qualquer tipo de regime ditatorial e a métodos de tortura é crime que pode levar à prisão.
O projeto também altera a condenação para agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público e estabelece pena de detenção de seis meses a um ano.
Segundo Teresa Leitão (PT-CE), relatora do projeto e uma das favoráveis à lei, a medida é necessária diante da polarização política e de discursos violentos que se instauraram no país.
“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.
