Senado vai analisar "impactos reais" de MP da compensação da desoneração da folha, diz Efraim
Confederação Nacional da Indústria, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e a Associação Nacional dos Refinadores Privados criticaram texto
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira (6) que o Colégio de Líderes da Casa se comprometeu a se debruçar sobre os "impactos reais" da Medida Provisória (MP), publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (4), que estabelece medidas compensatória diante da manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até 2027.
Segundo Efraim, os líderes do Senado receberam "uma grande inquietação e inconformismo por parte do setor produtivo" em relação à MP. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou à consultoria da Casa que faça um estudo elaborado sobre o texto, para que os senadores tenham a "exata noção" do impacto dele e, a partir da informação, tomem as "medidas necessárias".
"A gente sabe que o setor produtivo brasileiro está hoje sacrificado, nós temos hoje um sistema tributário que inclusive está sendo reformulado porque deposita um peso muito forte no ombro de quem produz no Brasil", pontuou Efraim.
Ainda em suas palavras, "quem produz no Brasil não pode ser sacrificado dessa forma". "Então nós vamos fazer uma avaliação do impacto para saber até que ponto a MP vai ser avaliada tanto pela Câmara como pelo Senado".
O líder do União Brasil ressaltou que o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia a partir de 2025 "está em suspenso", enquanto o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), aguarda estudos para compor seu relatório.
De acordo com Efraim, Wagner também se comprometeu, com o Ministério da Fazenda, a ter um estudo mais elaborado do "real impacto" das medidas compensatórias trazidas pela MP.
Efraim disse acreditar que o Projeto de Lei e a Medida Provisória caminharão juntos no Congresso. "Estão vinculados e é preciso solucionar", declarou.
Há temas, acrescentou, que podem ser adequados à desoneração como medidas alternativas de compensação às trazidas pela MP, a exemplo da atualização de ativos financeiros e uma nova política de repatriação.
"É importante que a gente encontre compensações para a desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento é um tema que dialoga com a geração de empregos, que garante pais e mães de família com seu posto de trabalho", afirmou.
"Mas essa compensação tem outros meios que podem trazer arrecadação para o governo sem sacrificar o setor produtivo", completou.
Segundo Efraim, "a ideia do Congresso é tentar conciliar. É saber que se precisa ter, sim, medidas compensatórias, mas que necessariamente o setor produtivo não pode mais ter sobre os seus ombros uma carga depositada".
"Burburinho enorme"
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), disse que, na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira, os presentes converaram principalmente sobre a MP da compensação da desoneração.
"[O texto] está causando um burburinho enorme, uma insegurança para os setores produtivos brasileiros, para o meu setor, da agropecuária, pessoal de minério, pessoal da indústria, com não poder fazer a compensação dos créditos de PIS/Cofins, principalmente para os setores exportadores", pontuou.
Na quarta-feira (5), em nota, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo disse ver "com preocupação" a MP editada pelo governo.
"Mesmo compreendendo que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos demanda a necessidade de busca de recursos para não gerar desequilíbrios fiscais, a Frente entende que o texto enviado ao Congresso pelo Executivo aprofunda os riscos de cumulatividade no sistema tributário brasileiro", acrescentou a nota.
De acordo com a Frente, a proposta também "traz prejuízos para o setor produtivo, especialmente o setor exportador e para a indústria de máquinas e equipamentos".
A Frente defende uma revisão do conteúdo da MP para não se agravarem "ainda mais os problemas de competitividade do país".
Também em nota, a Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil), disse avaliar que a MP "impacta negativamente no setor de combustíveis e causará sérios prejuízos aos consumidores, inclusive com a oneração nos custos e o consequente aumento de preços nos postos brasileiros".
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos do texto. Segundo a entidade, a MP "causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial".
O presidente da CNI, Ricardo Alban, chegou a interromper a participação na comitiva oficial do governo em visita à Arábia Saudita e China e antecipou sua volta ao Brasil, para atuar para reverter o "tratamento dispensado ao setor produtivo nacional" com a MP.
