Presidente da CNI deixa missão brasileira na China por oposição à MP anunciada pelo Planalto

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompeu a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que visita a China e a Arábia Saudita, retornando mais cedo ao Brasil. O motivo é a Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça (4), que pode causar perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.

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“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil. Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, diz Ricardo Alban.

Segundo a CNI, o impacto bilionário causado pela MP 1.227 decorre da limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e da vedação do ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins. Em 2025, o órgão estima que o impacto negativo pode chegar a R$ 60,8 bilhões.

A MP tenta, segundo o governo, compensar a diminuição da arrecadação estimada para o ano de 2024. O texto prevê alterações nas regras do PIS/Cofins, limitando as possibilidades das empresas utilizarem créditos derivados do pagamento desses tributos.