Alcolumbre prorroga MP que zera a taxa das blusinhas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, que zera a chamada “taxa das blusinhas” por mais 60 dias.

A medida foi anunciada pelo presidente Lula (PT) em 12 de maio. Por se tratar de uma MP, entrou em vigor no dia seguinte à assinatura com validade de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

O texto que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi vista pelo presidente do Senado como uma medida eleitoreira do governo Lula, enviada sem discussão, como ocorreu com o fim da escala 6x1.

+ Monitorar ofensas a Lula vira missão da PF em viagens

A medida representa uma mudança na política adotada pelo Planalto para o e-commerce internacional. Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, foi instituída uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas participantes do programa 'Remessa Conforme'.

A taxação havia sido implementada após pressão de setores da indústria brasileira, que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente após o crescimento dessas compras durante a pandemia.

Por meio a MP de maio, o governo retomou a isenção federal e interrompeu a política de taxação aplicada nos últimos meses ao segmento.

+ Lula turbina 'pacote de bondades' antes de eleições

Com a prorrogação por Alcolumbre, o Senado tem mais dois meses de prazo para votar a medida provisória e definir sua manutenção. A tramitação do texto deve ser um novo capítulo no embate entre Lula e Alcolumbre, rompidos desde abril, na reprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apuração do SBT News, a MP deve viver o mesmo roteiro do fim da PEC do fim da escala 6x1, que ainda enfrenta resistências entre os senadores após aprovação com ampla maioria na Câmara. A medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado até 9 de setembro.