Deolane Bezerra aguarda julgamento de HC nesta segunda (6)
Defesa pede transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar; MP afirma que a custódia é adequada
O pedido de habeas corpus da influenciadora e advogada Deolane Bezerra está previsto para começar a ser julgado nesta segunda-feira (6), como apurou o SBT News. A defesa pede que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar, sob o argumento de que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está presa desde 22 de maio, não oferece condições compatíveis com as prerrogativas garantidas aos advogados.
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Siga no Google DiscoverO pedido tem como base uma nova vistoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). No relatório, a entidade concluiu que as instalações da unidade não podem ser equiparadas a uma Sala de Estado-Maior e apontou problemas como colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, presença de insetos, refeições servidas frias, armazenamento de alimentos próximo ao vaso sanitário, além de relatos de revistas íntimas vexatórias e falta de privacidade durante os atendimentos entre advogados e clientes.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por outro lado, pediu que o habeas corpus seja negado. Na manifestação enviada à Justiça, o órgão afirma que Deolane está recolhida no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, destinado a pessoas com direito ao recolhimento separado, e que a unidade oferece condições adequadas para garantir as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
Segundo o parecer, a cela destinada à influenciadora tem cerca de 7,26 metros quadrados, área acima da mínima prevista nas diretrizes nacionais para arquitetura penal. O espaço conta com cama, mesa, cadeira, ventilador e banheiro com chuveiro elétrico. O documento acrescenta que o colchão e a colcha foram substituídos recentemente como parte da rotina de manutenção da unidade.
A manifestação também rebate as críticas sobre as condições de higiene e salubridade. De acordo com o MP, a penitenciária oferece alimentação, água potável, assistência jurídica e religiosa, além de controle sanitário periódico. Para sustentar esse entendimento, o órgão cita laudos de dedetização e de análise da água apresentados pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Outro argumento é que a própria vistoria da OAB reconheceu que Deolane permanece em um setor separado da população carcerária comum. Para o Ministério Público, essa condição atende à finalidade prevista para a Sala de Estado-Maior. O parecer acrescenta que as celas especiais da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista são homologadas judicialmente.
O MP também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo as quais advogados presos preventivamente podem permanecer em locais que, embora não sejam formalmente uma Sala de Estado-Maior, ofereçam instalações consideradas condignas.
Como argumento adicional, o parecer informa que atualmente há 38 advogados recolhidos em celas especiais no sistema prisional paulista. Também cita dados da Secretaria da Administração Penitenciária segundo os quais, desde 2007, 368 advogados passaram por unidades prisionais do Estado — 73 deles na penitenciária de Tupi Paulista — sem que fossem constatadas irregularidades que justificassem transferência para outra unidade ou substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Procurado pela Agência SBT para confirmar se o habeas corpus será analisado nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça de São Paulo informou, em nota, apenas que o processo tramita sob segredo de Justiça e que, por esse motivo, não divulga informações sobre o caso.
A Agência SBT também procurou a defesa de Deolane Bezerra e aguarda retorno.
Em nota, a seccional de São Paulo da OAB afirma que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público."
"Portanto, a insinuação de que a entidade privilegia esta profissional em detrimento de outros ou de que escolhe quais advogados assistir só pode ser fruto do desconhecimento de sua atuação ou de má-fé", acrescentou.
