Autoproclamação de Flávio é ilegítima, diz professora

A autoproclamação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como presidente da República não tem legitimidade jurídica e não terá efeito prático, avalia a professora de Direito Internacional Priscila Caneparo. Ao SBT News, ela afirmou que a declaração não encontra respaldo na Constituição brasileira e dificilmente será reconhecida por outros países.

Na análise sobre o direito interno, Priscila destacou que a Constituição não prevê uma autoproclamação de governo e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou o resultado das eleições. A professora também ressaltou a transparência do sistema eleitoral brasileiro e o acompanhamento da votação por missões internacionais que observam a regularidade do processo.

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No âmbito internacional, a especialista explicou que o reconhecimento de um governo depende da posição adotada pelos demais Estados. Segundo ela, mesmo um eventual apoio dos Estados Unidos a Flávio teria alcance limitado, diante das manifestações de dirigentes de outros países que já parabenizaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela reeleição.

"Não terá nenhum efeito prático, porque a gente sabe que a maioria dos dirigentes mundiais já parabenizaram o presidente Lula, então reeleito nesse pleito, e, por conseguinte, ninguém vai dar muita bola", afirmou Priscila ao Poder Expresso desta quarta-feira (28). "Acho que é mais para criar um tumulto, um ambiente de instabilidade social no Brasil do que de fato algum resultado prático concreto."

Priscila também considerou improvável que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheça a autoproclamação, mesmo diante de uma eventual articulação do secretário de Estado, Marco Rubio. Na avaliação dela, a decisão final caberia a Trump, que precisaria considerar interesses políticos e econômicos para além da eleição brasileira.

Entre esses fatores, Priscila citou a proximidade das eleições legislativas americanas e os possíveis efeitos econômicos de um rompimento com o Brasil. Segundo a professora, uma deterioração das relações comerciais poderia pressionar a inflação nos Estados Unidos e prejudicar o Partido Republicano na disputa.

Trump chega às eleições legislativas de 3 de novembro com baixa popularidade e risco de perder a maioria na Câmara. Pesquisa Reuters/Ipsos concluída na segunda-feira (26) apontou aprovação de 32% e vantagem democrata de 47% a 36% na disputa pelo Congresso. Uma vitória da oposição poderia travar sua agenda e abrir caminho para novas investigações.