Lula assina Medida Provisória que zera 'taxa das blusinhas'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, a nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13) e será publicada no Diário Oficial da União.

A assinatura contou com a presença de Bruno Moretti, ministro substituto do Planejamento e Orçamento, e de Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil.

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"Taxa das Blusinhas"

A medida representa uma mudança na política adotada pelo governo para o e-commerce internacional. Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, foi instituída uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas participantes do programa 'Remessa Conforme'.

Além da cobrança federal, o custo para o consumidor também havia sido pressionado pelo ICMS. Em abril de 2023, dez estados elevaram a alíquota para 20%, aumentando o preço final dos produtos importados.

A taxação havia sido implementada após pressão de setores da indústria brasileira, que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente após o crescimento dessas compras durante a pandemia.

Com a nova MP, o governo retoma a isenção federal e interrompe a política de taxação aplicada nos últimos meses ao segmento.

Após o anúncio, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção criticou a medida e classificou a decisão como “equivocada”. Segundo a entidade, a isenção penaliza empresas nacionais ao ampliar a desigualdade tributária frente a plataformas internacionais.

A Abit afirma que cerca de 80% das peças vendidas no país custam menos de US$ 50, faixa agora beneficiada pela mudança, e critica o fato de empresas brasileiras enfrentarem alta carga tributária, custos elevados e exigências regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros ganham vantagem.

Para a entidade, a medida pode afetar investimentos, empregos formais e toda a cadeia têxtil, um dos principais setores industriais do país.