Durigan diz ser “radicalmente contra” indenização a empresas por fim da escala 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de indenização a empresas em caso de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Durante audiência na comissão especial da Câmara que discute o tema, Durigan disse que “não cabe indenização” porque “a titularidade da hora de trabalho não é do empregador”.

“Não é como foi no debate da escravidão: ‘vou acabar com a escravidão e mudar o regime de trabalho no país. Então, você tem que indenizar o proprietário do escravo’”, declarou, comparando o debate atual a transformações históricas nas relações de trabalho.

Ele também citou a redução da carga horária semanal na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas, e a ampliação de direitos para trabalhadoras domésticas para sustentar que avanços trabalhistas não devem gerar compensações financeiras.

“Quando a gente reconhece ganhos geracionais [...] isso não é só o Brasil que faz. É um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente e já fizeram há muitos anos e não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho”, disse.

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O ministro reconheceu que há preocupação de empresas com custos adicionais, mas afirmou que informações cruzadas da Receita Federal e do eSocial, do Ministério do Trabalho, indicam que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já atua em uma dinâmica próxima ao modelo 5x2.

De acordo com ele, os dados do governo também mostram que mesmo parte dos empregados contratados na escala 6x1 já trabalha menos de 44 horas semanais.

Durigan também disse que, em diferentes setores da economia, como eletricidade e gás, construção, serviços, indústria da transformação, agropecuária, indústria extrativa e comércio, entre 60% e 90% dos trabalhadores já estão no regime 5x2.

Para ele, a parcela que permanece na escala 6x1 é “minoritária”, variando de 10% a 40% conforme o setor.

“A busca aqui é para que a gente diminua esse gap. Para que quem é menos favorecido — a população trabalhadora mais pobre, negra, com menos formação — não seja discriminada na realidade do trabalho”, disse.

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Segundo o ministro, o seu papel e o do Ministério da Fazenda no debate sobre o fim da escala 6x1 é buscar um “ponto de equilíbrio ótimo” entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia.

“O que todo mundo quer, todo mundo deveria querer, é ter um país melhor, ter uma economia que funcione bem, pessoas que têm uma qualidade de vida melhor”, declarou.

Durigan afirmou ainda que a eventual redução da jornada exigirá ganhos de eficiência tanto de trabalhadores quanto das empresas.

“O trabalhador que vai cumprir uma jornada menor ou menos horas vai seguir sendo pressionado a entregar o trabalho dele. E é preciso pensar em como dar essa formação, como dar essa capacitação, como fazer com que a produtividade não caia”, declarou.

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