Luiz Marinho defende fim imediato da escala 6x1 e rejeita compensações

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (6) a implementação imediata do fim da escala 6×1, sem a adoção de mecanismos de compensação financeira para as empresas. A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados que discute propostas de redução da jornada de trabalho.

Segundo o ministro, a principal compensação para as empresas está no aumento da produtividade a partir de trabalhadores mais satisfeitos. "A grande compensação vem da melhoria do ambiente de trabalho, da eliminação dos custos gerados pelo absenteísmo e pelos afastamentos de trabalhadoras e trabalhadores, além do impacto sobre os custos da própria Previdência Social", afirmou.

A compensação é solicitada pelo setor empresarial diante da inevitabilidade da pauta, que conta com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada trabalho pode aumentar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.

Já a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) destaca que o faturamento dos shopping pode cair até R$ 32,2 bilhões em um ano, com perda de 130 mil empregos.

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Prazos

Em conversa com jornalistas antes da sessão, o ministro defendeu a "redução imediata para 40h semanais, sem redução de salário". Apesar disso, reconheceu que caberá ao Legislativo definir o formato final das mudanças, incluindo eventuais regras de transição. "O que importa é a decisão que o Congresso vai tomar", disse.

A proposta em análise é a PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país. O texto estipula que a mudança passará a valer 10 anos após ser sancionado.

A PEC 8 de 2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também integra a discussão. Por ter sido apresentada posteriormente, foi apensada ao texto de Lopes e passou a tramitar em conjunto no mesmo processo legislativo. A publicação de Hilton estipula um ano. O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA)

Agenda

Marinho foi o primeiro ministro do governo Lula a participar da comissão especial que discute o fim da escala 6x1.

O colegiado também prevê ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 12 de maio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em 13 de maio.

Além deles, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, deverá comparecer para "prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos".