Cartel de los Soles: PCC se enquadra em lei dos EUA que classifica facções como terroristas?

Os Estados Unidos cogitam classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida, justificada por Washington como um esforço para combater o narcotráfico na América Latina, é reprovada pelo governo Lula (PT), que teme que o rótulo abra brecha para intervenções militares no país.

Atualmente, o Departamento de Estado norte-americano elenca três condições principais para que uma organização estrangeira seja considerada terrorista. São elas: ser uma organização estrangeira; engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo); e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos Estados Unidos.

A legislação mais ampla permite classificar como terroristas grupos ligados ao tráfico internacional de drogas e à violência organizada. É o caso do Cartel de Los Soles, que recebeu o rótulo em 2025. O grupo foi acusado de trabalhar com a gangue venezuela Tren de Aragua, também designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas ao país.

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Definições acadêmicas e jurídicas, no entanto, definem o terrorismo tradicionalmente como uma organização baseada em uma motivação política. Isso significa que as ações não podem ser apenas econômicas ou criminais, como é o caso de muitas facções, mas precisam ter como objetivo provocar medo coletivo, pressionar autoridades ou desestabilizar instituições a partir de motivação política.

“Essa designação de terrorismo é suficientemente elástica para cobrir as conveniências políticas dos Estados Unidos em determinados contextos. O terrorismo se tornou muito mais uma designação acusatória do que propriamente uma definição técnica”, explica Priscila Villela, professora de Relações Internacionais da PUC-SP e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Drogas e Política Internacional (NEDRI).

Segundo ela, essa mudança de abordagem aumentou significativamente no governo de Donald Trump, que vem mirando, sobretudo, cartéis de drogas que atuam na América Latina.

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No caso do PCC, o Departamento de Estado aponta a facção criminosa como a principal ameaça à segurança nacional do Brasil. Diz, ainda, que o país faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo (Colômbia, Peru e Bolívia), o que facilita o tráfico na América e em outras regiões. Ao todo, o grupo opera em pelo menos 16 países, incluindo os Estados Unidos.

A ideia de classificar as facções brasileiras como terroristas é rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalha para ampliar a cooperação bilateral com os Estados Unidos como caminho para evitar o rótulo. Isso porque o governo teme que a classificação abra brecha para ações mais duras de Washington, incluindo intervenções militares, como ocorrido na Venezuela.

A operação norte-americana, realizada em janeiro deste ano, terminou com a captura de Nicolás Maduro — apontado, até então, como líder do Cartel de Los Soles. O chavista foi levado à Nova York, onde a acusação foi retirada após Washington admitir que o cartel não era real. Agora, Maduro aguarda julgamento por quatro crimes, incluindo conspiração narcoterrorista e conspiração para a importação de cocaína.

“O Brasil e os Estados Unidos já têm relações bastante próximas no combate ao crime organizado, já têm leis suficientes para isso, já têm acordos de cooperação suficientes, convenções internacionais, etc. Então, o maior impacto [da classificação] é o risco de uma maior ingerência e intervencionismo norte-americano, violando a soberania nacional”, pontua a especialista.

Além disso, a classificação permitiria aos Estados Unidos aplicar sanções econômicas mais rigorosas a facções e congelar ativos. As restrições também poderiam chegar a empresas ou pessoas que tenham algum tipo de relação com as organizações criminosas, o que poderia violar a soberania brasileira.

“Isso acaba, por exemplo, desencorajando bancos internacionais de operarem em países com presença de grupos classificados como terroristas. A gente vê impactos como esses no Líbano, por exemplo, onde tem o Hezbollah, e isso poderia ter um impacto econômico no Brasil. De maneira indireta, acaba afetando a reputação internacional do país, dificultando investimentos de outros países, que vão acabar, a partir da designação posta pelos Estados Unidos, criando algum tipo de limitação nas relações com o Brasil”, explica.

Ela acrescenta que o rótulo de organização terrorista ainda poderia chegar ao campo político, com opositores sendo enquadrados como terroristas por possível relação com as facções. “Isso tem um impacto de longo prazo que pode ser muito perigoso”, frisa.

Pressão dos EUA

Atualmente, a pressão dos Estados Unidos é para que o Brasil se alinhe à definição norte-americana. No ano passado, o Departamento de Sanções pediu ao governo brasileiro que classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas.

A solicitação foi negada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira. Pela lei, o terrorismo é definido como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.

“Eu vejo uma pressão tanto para alimento político como jurídico”, pontua Priscila. “Interessante ter em mente que a própria lei antiterrorismo no Brasil foi fruto de muita pressão americana, depois dos ataques do 11 de setembro. Então, a pergunta que mais se teme agora é o que os Estados Unidos querem ao designar o PCC e o CV como um grupos terroristas”, acrescenta.