Lula veta reconhecimento de estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na segunda-feira (11), o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão, segundo o despacho, foi baseada em manifestações dos ministérios da Educação, Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União.

Aprovada em abril pelo Congresso, a proposta estabelecia que o período de estágio poderia ser usado para cumprir exigência de experiência profissional mínima em processos seletivos para cargos públicos. O intuito era facilitar a busca do primeiro emprego, já que a falta de experiência é uma das principais dificuldades dos candidatos.

O governo, no entanto, apontou que o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.

Além disso, o Executivo afirmou que a proposta é inconstitucional, uma vez que determina uma regulamentação centralizada na Presidência da República. O despacho indica que essa medida violaria a independência dos Poderes e a autonomia de Estados e municípios para gerirem os seus próprios processos de seleção de servidores.

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Agora, o veto presidencial deve ser analisado pelo Congresso, que terá até 30 dias para votar se derruba ou não a decisão do presidente Lula. No caso da derrubada, é necessário obter maioria em ambas as Casas, isto é, 257 deputados e 41 senadores.