Política

PEC do fim da 6x1 terá prioridade na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania representa o próximo passo de análise da proposta; PEC deve ser encaminhada ao colegiado até segunda-feira

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Soane Guerreiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, deve ser despachada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado até segunda-feira (17).

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O andamento ocorre mais de dois meses depois da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados e só foi destravado após a terceira conversa entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira (14).

A próxima reunião da CCJ será durante a semana do esforço concentrado do Senado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A última de deliberações antes do primeiro turno das eleições.

Interlocutores do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSDB-BA), afirmam que a PEC terá prioridade entre as pautas da Comissão devido ao grande apelo popular da proposta. No entanto, o parlamentar só pretende procurar Alcolumbre para discutir o assunto depois que a PEC chegar efetivamente à Comissão.

Um dos temas desta conversa será a escolha do relator da proposta. Ainda não há nomes definidos, mas aliados de Lula querem que o texto seja relatado por um senador integrante da base do governo para evitar mudanças significativas que façam a PEC retornar para análise da Câmara. A oposição também vai entrar na disputa.

A Comissão de Constituição e Justiça representa a primeira etapa de análise de PECs. O colegiado discute se os pontos do texto não ferem as cláusulas pétreas da Constituição. Só depois disso, a proposta é liberada para votação do Plenário do Senado.

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