Monitorar ofensas a Lula vira missão da PF em viagens

Monitorar e investigar eventuais crimes contra a honra do presidente da República passou a ser uma tarefa de equipes da Polícia Federal durante deslocamentos de Lula no Brasil e no exterior.

O número de inquéritos abertos para apurar esses episódios nos três primeiros anos da atual gestão do petista (2023 a 2025) chegou a 20, o dobro do registrado nos quatro anos de Jair Bolsonaro (2019-2022), de acordo com dados da PF obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Sob Bolsonaro a segurança presidencial era exercida pelos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), tarefa que sob Lula passou a contar com o auxílio da PF.

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O SBT News apurou que uma equipe da DPP (Diretoria de Proteção à Pessoa) da PF formada por um contingente que normalmente varia de 8 a 15 policiais, entre delegados e agentes, acompanha Lula nessas viagens, sendo responsável pela segurança do perímetro onde ocorrerão essas visitas —a segurança direta de Lula permanece a cargo do GSI.

Nesses perímetros têm sido comum a ação de agentes da PF para registrar, desestimular e, em alguns casos, instaurar investigações contra pessoas que, por exemplo, gritam “Lula ladrão” ou proferem xingamentos que possam ser enquadrados em crime contra a honra.

Essas equipes são chefiadas pelo diretor do DPP, Alexsander Castro de Oliveira, que costuma ir no avião de Lula em algumas viagens. Alexsander é próximo a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Procurada, a PF disse que procedimentos de segurança de autoridades não são informados”, razão pela qual “detalhes das ações de segurança, incluindo orçamento, quantidade de recursos humanos, tipos de armamento, equipamentos e materiais comumente empregados, estratégias e protocolos de atuação, entre outras informações sensíveis, são mantidos em sigilo”.

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Em resposta de outubro de 2025 a um requerimento da oposição no Congresso, Andrei Rodrigues disse que “não há qualquer orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública direcionado à Polícia Federal relacionada à repressão de manifestações políticas críticas”.

Também via LAI, o Ministério da Justiça disse que sob Lula já requisitou até o primeiro semestre apuração de 63 episódios de crimes contra a honra de Lula (nem todos resultam em inquéritos).

A pasta disse ao SBT News não ter esse tipo de levantamento em relação ao governo Bolsonaro, mas, à Folha de S.Paulo, afirmou no ano passado que essas requisições totalizaram 16 na gestão do ex-presidente.

O SBT News questionou o ministério novamente sobre esses dados, assim como os critérios usados para fazer essas requisições, mas não houve resposta.

Desde a transição, em 2022, a PF sob Andrei Rodrigues, que chefiou a segurança de Lula na campanha, disputou com os militares a primazia na chefia da segurança presidencial.

Após os ataques golpistas de 8 de janeiro, as falhas do GSI pesaram contra os militares, além da resistência da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A queda de braço só foi resolvida com seis meses de governo. O decreto 11.400 trouxe a extinção da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, ocasião em que o governo anunciou um modelo híbrido: o comando da segurança presidencial permaneceu com do GSI, e a PF criou em outubro de 2023 a DPP, com atribuição de proteger autoridades e apoiar a segurança do presidente e do vice.

A segurança de Janja permanece até hoje sendo feita exclusivamente pela PF.

Casos de ofensas a Lula têm sido arquivados

A Procuradoria-Geral da República se recusou a responder pedido via LAI sobre a quantidade de denúncias ou de arquivamentos de procedimentos que apuram crimes contra a honra de Lula alegando não ter dados estruturados.

Em suas ferramentas de transparência, porém, é possível ver que vários casos que trazem ofensas como “ladrão”, “corrupto” e “larápio” associadas a Lula foram arquivados ou remetidos à esfera estadual.

Em linhas gerais, procuradores têm resistido à criminalização de ofensas genéricas em ambiente de disputa política.

Um dos casos envolve seis integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) que foram a um evento de Lula na Unifesp, em Osasco, em 5 de julho de 2024.

Segundo o MPF, policiais federais responsáveis pela segurança do presidente foram informados pelo GSI da presença dos integrantes do movimento no local e os abordaram antes do ato, desaconselharam manifestações políticas, alertando para eventual prática de crime contra a honra, a depender do teor do protesto.

Durante o discurso de Lula, os integrantes do MBL passaram a gravar a si mesmos e gritaram: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

O episódio levou o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a requisitar a abertura de inquérito policial.

A procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri afirmou, ao pedir o arquivamento, que o caso deveria ser analisado no “contexto fático e político” de “profundo acirramento” do país.

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“É uma situação que vem se tornando corriqueira, em razão do maior engajamento dos cidadãos na vida política, trazendo assim visões e opiniões diversas acerca de seus representantes. Em tais contextos de ânimos acalorados, importantíssimo também pautar-se pela proporcionalidade das medidas, sendo certo que o direito penal deve ser a ultima ratio, ou seja, deve ser o último recurso a ser usado pelo Estado em situações de conflito.”

Outro caso chegou ao MPF após a divulgação de um vídeo de uma abordagem da PF a um morador de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, no entorno de uma agenda presidencial.

O homem havia colocado uma faixa com a palavra “ladrão” em seu apartamento, próximo ao local de um evento que teria a presença de Lula. O presidente acabou não indo à cidade, por recomendação médica, mas a agenda foi mantida com integrantes do governo federal.

No vídeo divulgado nas redes, o morador disse que a faixa não citava o nome de Lula. Um policial afirmou que participantes do evento poderiam associar a palavra ao presidente e pediu que ele se manifestasse de outra forma.

O procedimento que chegou ao MPF, nesse caso, não era contra o morador, mas contra suposto abuso de autoridade dos policiais federais.

A 7ª Câmara do MPF, responsável por controle externo da atividade policial, homologou o arquivamento. Para o relator, a abordagem teve caráter preventivo e orientativo, dentro dos protocolos de segurança presidencial.

A decisão também registrou que a palavra “ladrão”, naquele contexto, poderia em tese ser enquadrada como ofensa à honra, o que justificaria uma averiguação preliminar pela segurança presidencial.

Em outro caso, uma mulher acionou o órgão após um homem publicar mensagens chamando Lula de “corrupto” e “larápio” e dizendo que uma neta do presidente era “besta”.

O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira também citou o ambiente político ao defender o arquivamento. Para ele, as mensagens eram “ofensas vagas e críticas ásperas”, inseridas em “contexto de acalorada discussão política em ambiente virtual”.

Em Campos dos Goytacazes, em abril de 2025, um homem foi detido pela PF após emparelhar o carro com o comboio presidencial e chamar Lula de “ladrão”. Em resposta oficial à Câmara, Andrei Rodrigues afirmou que o caso foi registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar injúria qualificada contra o presidente e direção perigosa, registrando que o MPF “manifestou-se pela legalidade do procedimento investigativo e ofereceu proposta de transação penal ao investigado”.

Um caso envolvendo o principal pré-candidato de oposição a Lula, Flávio Bolsonaro (PL), teve andamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Flávio fez uma postagem em janeiro no X após a notícia da captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos dizendo que “Lula será delatado” e citando crimes como tráfico internacional de drogas e armas.

A Polícia Federal pediu a abertura de inquérito, com aval da PGR, e Alexandre de Moraes autorizou a apuração por possível calúnia contra Lula. A PF concluiu que Flávio cometeu calúnia e enviou o relatório final ao STF. Cabe agora à PGR decidir se denuncia o senador, pede novas diligências ou arquiva o caso.