Moraes e Dino dão ultimato a tribunais por "penduricalhos"
STF deu prazo de 48 horas para sete Tribunais de Justiça detalharem pagamentos a magistrados após suspeita de descumprimento de decisão
Sessão plenária do STF | Rosinei Coutinho/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados, aposentados e pensionistas.
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Siga no Google DiscoverAs decisões foram tomadas após uma reportagem da Folha de S.Paulo apontar possível descumprimento de entendimento do STF sobre os chamados "penduricalhos", que elevam os vencimentos acima do teto constitucional.
Nos despachos, os ministros afirmam que a medida foi motivada pela notícia de que, em maio, os tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros fixados pela Corte em julgamento realizado em 25 de março de 2026. Segundo eles, os fatos indicam, em tese, desrespeito à decisão do Supremo.
Os relatores determinaram que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre os valores pagos a cada magistrado da ativa, aposentado e também a pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. Os dados deverão discriminar, individualmente, as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas.
Além das informações, os ministros exigiram o envio das folhas de pagamento completas referentes ao mesmo período. A documentação deverá incluir tanto os salários quanto as verbas de natureza indenizatória pagas aos beneficiários.
No despacho de Moraes, o ministro alertou que as informações deverão ser apresentadas "no prazo de 48 horas, sob pena de imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar".
Já Flávio Dino também fixou o prazo de 48 horas e destacou que "a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar".
Os dois ministros ainda determinaram a intimação imediata, inclusive por meios eletrônicos, dos presidentes dos sete tribunais e deram ciência das decisões à Procuradoria-Geral da República.
